2962 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, à semelhança de outros planos que já foram apresentados por anteriores governos, o Sr. Ministro veio aqui apresentar-nos o Plano Nacional de Saúde, um plano estratégico. Mas este plano estratégico tem alguns aspectos que gostaria de referenciar e sobre os quais quero colocar algumas questões ao Sr. Ministro.
Trata-se de um plano que se baseia num diagnóstico pouco quantificado e preciso na situação de partida, o que, no futuro, quando se fizer a avaliação do Plano, poderá levar a que V. Ex.ª e o seu Governo possam ser de alguma maneira desresponsabilizados, uma vez que em muitas das áreas não há uma efectiva quantificação do ponto de partida. Ou seja, em muitos dos indicadores, as metas não estão sequer definidas, e num dos livros que apresentou enuncia uma série de indicadores que não estão definidos; não há metas intermédias; fala-se de uma comissão de acompanhamento do Plano que irá, enfim, dar recomendações e pareceres ao Governo, mas parece-nos que era muito importante que aparecessem metas intermédias.
Portanto, em nossa opinião, isto não passa, em muitos aspectos, de um conjunto de intenções porque não assenta em objectivos práticos e exequíveis.
Sr. Ministro, como é que pretende levar a cabo este Plano? Com que pacote financeiro? E com que meios? Deixo-lhe estas três questões muito concretas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é que é!

O Orador: - Sr. Ministro, há muitas questões que também não estão explicadas. Aliás, basta observarmos muitas declarações de responsáveis de vários planos sectoriais (que, hoje, por acaso, até foram tratados nos jornais, como sucedeu na área de oncologia e na de alcoolismo, que aqui foi referida), que também levantam estas questões e têm muitas dúvidas sobre a exequibilidade do Plano.
Mas, como o Sr. Ministro disse, este Plano vem na sequência de muitas acções que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Saúde, comandado por V. Ex.ª, da parte do Ministério da Saúde.
Há um aspecto sobre o qual também gostaria de questioná-lo. Como todos sabemos, o Serviço Nacional de Saúde é a base do sistema universal e tendencialmente gratuito. Aquilo que estamos a constatar é que o Estado, que é ao mesmo tempo financiador e prestador, não está a ser um bom pagador. Tanto quanto sabemos, os subsistemas de saúde, a ADSE, a ADME, de que o Estado é também responsável e contribuinte, têm, neste momento, dívidas aos hospitais - aos hospitais SA e aos SPA, ao próprio Serviço Nacional de Saúde - que rondam os três anos, o que leva a que, neste momento, estes próprios subsistemas deixem de ser interessantes na perspectiva de gestão dos hospitais SA. E agora começamos a perceber por que é que houve um centro hospitalar do Alto Minho que tentou fazer uns acordos com uma seguradora!… Porque, efectivamente, aquilo que está a passar-se neste momento é isolar as seguradoras como os "bons pagadores". Portanto, os gestores terão de ir à procura desses "bons pagadores" para conseguirem equilibrar os seus orçamentos.
Sr. Ministro, responda-nos, por favor: este é, ou não, o caminho para a discriminação negativa no acesso dos doentes ao Serviço Nacional de Saúde?
Uma outra questão prende-se com a indústria farmacêutica. A dívida à indústria farmacêutica tem vindo a aumentar progressivamente, tendo-se registado neste ano 87% de aumento. E, como é evidente, não é a indústria farmacêutica que está a pagar estes custos, porque a indústria farmacêutica retira os prémios que poderia dar, cobra juros… E o Sr. Ministro, como resposta a esta situação, vem dizer-nos que o Estado irá comprar medicamentos no estrangeiro.
Sr. Ministro, tenha vergonha! O Estado é uma pessoa de bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Sr. Ministro, pague à indústria farmacêutica e resolva as coisas de outra maneira,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … porque esta não é forma de resolver um problema, e o Estado tem de pagar as suas dívidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Presidente…