2967 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

dos nossos hospitais SA e SPA - e, por acaso, também tenho aqui um dado relativo ao hospital de Aveiro, aliás, os Srs. Deputados de Aveiro, com certeza, saberão o que o Expresso publicou relativamente ao hospital de Aveiro - e, portanto, no distrito de Setúbal não vemos essa contabilidade criativa.
Mas não vou falar sobre isso, Sr. Ministro, vou falar sobre uma coisa de que ninguém fala, porque também é um sucesso: o Sr. Ministro é um case study na política de medicamentos em Portugal. Tenho sido convidada para ir ao estrangeiro falar da política de medicamentos em Portugal e não conheço um único relatório internacional, e conheço-os todos, que não aponte a política do medicamento em Portugal como um caso a seguir na Europa do medicamento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai ter uma medalha do Governo!

A Oradora: - Esta é a realidade nua e crua!
O Sr. Ministro conseguiu, de uma penada só, dando o sinal de que vinha aí o preço de referência, baixar para metade, em três meses, o preço de 150 medicamentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A seguir, o Sr. Ministro conseguiu instituir os preços de referência e os grupos homogéneos; conseguiu pôr os médicos a prescrever; conseguiu rearranjar o mercado farmacêutico que tínhamos, da "era da carqueja", com cópias que já ninguém tinha; conseguiu transformar cópias em genéricos e, depois, conseguiu também fazer uma coisa de que já nem falo,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Grande Ministro!

A Oradora: - … que foi, de facto, a racionalização dos custos. Mas já nem falo disto, porque as outras três coisas justificam o case study que é a política do medicamento em Portugal.
Portanto, Sr. Ministro, o que lhe pergunto é como está sustentada esta política do medicamento para o ano em curso, que medidas é que o Sr. Ministro tem previstas e que possa anunciar à Câmara, por forma a manter o sucesso único na Europa, como já disse, desta política do medicamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro até corou com tanto elogio!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, desde 1 de Junho de 2003 que milhares de portugueses ex-emigrantes na Suíça e hoje a residirem em Portugal estão a ser informados, pelos serviços do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que têm o seu direito constitucional à saúde cancelado. Desde essa data, conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas, emigrantes, a título individual, e Deputados da Assembleia da República têm tentado, em vão, junto do Governo, obter alguns esclarecimentos.
O PCP formulou três requerimentos sobre esta matéria - não devem fazer parte da lista de que o Sr. Ministro falou há pouco -, o primeiro dos quais em 22 de Outubro (ou seja, com um tempo médio bem superior a dois meses), o segundo em 20 de Novembro (ainda um tempo médio superior a dois meses), e o terceiro em 22 de Janeiro de 2004, sem que, até hoje, tenha obtido resposta. E estes requerimentos não foram formulados apenas à sua tutela mas também à tutela da Segurança Social e à tutela dos Negócios Estrangeiros. É natural que eles se percam nos bastidores, principalmente quando não se pretende responder, mas a verdade é que isto é regra com o seu Governo e significa impedir a função do Deputado de ter acesso à informação que lhe permite o legítimo direito de fiscalização da acção governativa.
Não sendo, naturalmente, por desconhecimento que o Sr. Ministro e o seu Governo se recusam a responder aos Deputados, ao Conselho das Comunidades Portuguesas e aos emigrantes, é bom que aproveite a oportunidade que tem hoje, aqui, de o fazer, com o dever e a obrigação de se explicar.
As questões que lhe coloco são as seguintes, Sr. Ministro: como justifica o seu Governo o facto de