2972 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

resultados que permitissem satisfazer as necessidades dos utentes. A nossa principal preocupação é resolver as solicitações dos utentes, mas isso não existe a qualquer custo, pelo que é preciso que esse novo modelo de gestão apresente resultados. Ora, é sobre esses resultados que eu gostaria de questionar o Sr. Ministro.
Sr. Ministro, que resultados apresentam os novos hospitais SA? Que confiança podem os utentes ter neste novo modelo de gestão, neste novo modelo implementado pelo Ministério da Saúde?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a questão que vou colocar-lhe prende-se com algo a que tenho chamado a "futebolização" da saúde.
O País teve conhecimento que os grandes clubes de futebol, de uma forma transparente, criaram as sociedades anónimas desportivas (SAD). De uma forma mais opaca, o País também teve conhecimento que foram criadas as SA, as sociedades anónimas de saúde. Os hospitais com este estatuto podem contratar técnicos livremente; os hospitais do sector público administrativo do Estado não o podem. Ora, esta situação tem efeitos muito perversos.
Os hospitais SA têm contratado técnicos de saúde, com altíssimos vencimentos, dos hospitais do sector público administrativo do Estado, esvaziando-os assim da possibilidade de darem resposta aos portugueses.
Sr. Ministro, vou dar-lhe um exemplo concreto, pois há pouco V. Ex.ª dizia que a oposição atacava e não fundamentava.
O Hospital Distrital de Mirandela tinha um excelente serviço de gastroenterologia que servia toda a população do distrito de Bragança. O Estado gastou centenas de milhões de euros em equipamentos e instalações para que esse serviço existisse, porém, o hospital de Vila Real, um hospital SA, contratou os especialistas, que aceitaram a troco de um vencimento muito superior ao que auferiam em Mirandela (repare, Sr. Ministro, que os médicos em causa pediram mesmo a exoneração da Administração Pública). Ou seja, o serviço encerrará em Mirandela no dia 1 de Março, brevemente, e os médicos começarão a trabalhar em Vila Real.
Assim, um distrito inteiro fica sem esta especialidade, criando-se uma discriminação entre os portugueses: os que vivem em zonas de hospitais AS, que podem contratar melhores técnicos, tendo, portanto, esses portugueses, melhores cuidados de saúde, e os que vivem em zonas servidas por hospitais não SA, que não podem pagar altos vencimentos, ficando, pois, com os médicos recém-formados e com os outros.
Nesta onda que os senhores criaram espera-se, agora, que o Hospital de Santo António SA, o grande hospital do Norte, faça uma nova "oferta privada de aquisição" aos médicos da região, esvaziando, então, o hospital de Vila Real e toda a região de médicos e concentrando nele os melhores. Isto é, de facto, grave!
Que soluções, que remédios - já que de saúde estamos a tratar - tem o Sr. Ministro para eliminar esta perversidade do sistema?
Por último, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, deixem-me dizer-lhes que o Governo pretende transformar este país num Portugal SA, aliás, está um filme em exibição com esse nome.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero dizer-lhes, porém, que os accionistas dessa sociedade são todos os portugueses, que no momento certo darão a resposta correcta e irão contra os vossos intentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é do Plano Nacional de Saúde que lhe quero falar.
Também considero que este é um documento de estratégia importante, honesto e sério, como disse. Aliás, não poderia ser de outra maneira, pois foi desenhado por profissionais de saúde honestos e sérios e, por outro lado, reflecte muitas das orientações de organismos internacionais que assinámos.