2969 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

agradecer as suas palavras e, para entrar rapidamente no assunto, quero dizer-lhe que os resultados que obtivemos em 2003 são, de facto, significativos, mas há acções que estamos neste momento a empreender que irão ainda sustentar de forma adicional esse acréscimo muito importante, que, de facto, foi considerado, na Europa, como um caso de estudo, um case study.
Aquilo a que me refiro tem a ver com o seguinte: com a aprovação, em Conselho de Ministros, muito recentemente, de um diploma quanto a novos grupos homogéneos, posso dizer à Sr.ª Deputada que, em 2004, com esta revisão, vamos criar cerca de 100 novos grupos homogéneos, o que significa que vamos ter preços de referência para esses grupos homogéneos, que vamos ter uma tendência de descida em mais 100 grupos homogéneos e descida de preços de medicamentos de marca. E isto é uma coisa significativa, Sr.ª Deputada, porque vai trazer mais cerca de 25 novas denominações comuns internacionais.
Ou seja, acreditamos que, com as medidas que estamos a tomar, vamos beneficiar ainda mais a população - lembremo-nos de que a população tem ganhos significativos, porque os preços dos medicamentos desceram - e vamos ter ganhos significativos para o Estado, ao fim e ao cabo, para todos nós que pagamos impostos para os medicamentos.
Portanto, essa é uma política que considero fundamental.
Outro aspecto que importa desenvolver é incentivar ainda mais os médicos a prescreverem. É óbvio que, hoje, ainda há uma percentagem significativa de profissionais que não o fazem, mas estamos a envidar esforços no sentido de alterar essa situação e, por isso, é possível que a expressão da prescrição venha a ser ainda mais significativa.
Posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que estamos empenhados em que esta política continue a dar ganhos efectivos à população, que tem acesso a medicamentos muito mais baratos, às vezes 50% mais baratos, e que têm exactamente o mesmo efeito terapêutico.
O que é espantoso é que, há dois anos, este mercado era praticamente inexistente, representando apenas 0,3%. Por que é que durante anos a fio isto se manteve nestas condições? É uma pergunta que deixo aqui, no Plenário.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, devo dizer-lhe que não há, de modo nenhum, qualquer intenção de impedir o acesso à informação sobre o que quer que seja. Aliás, deixe-me dar-lhe apenas mais uma informação: até Janeiro, respondemos a 44 pedidos de informação, a esmagadora maioria dos quais era do Partido Comunista, e ainda bem que o fizeram, o que representou…

Protestos do PCP.

Deixem-me só dar esta informação, porque é importante para a opinião pública.
Como estava a dizer, essa resposta representou dezenas de milhar de folhas de informação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E então ?!

O Orador: - Isto é importante, para as pessoas terem uma ideia do que estamos a falar.
Sr.ª Deputada, em relação ao problema dos emigrantes na Suíça, obviamente, a Sr.ª Deputada empola um caso, julgo eu, mas, de qualquer forma, deixe-me dizer-lhe que aquilo que acontece, como sabe, tem a ver com um acordo estabelecido entre a União Europeia e a Suíça, não é um acordo especial entre Portugal e a Suíça, é um acordo entre a União Europeia e a Suíça.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há países que têm excepções! Portugal não!

O Orador: - Mas permita-me que lhe diga alguns números. Tanto quanto é do meu conhecimento, neste momento, e estou a dar-lhe as explicações que a Sr.ª Deputada pediu - temos de ser sérios nestas coisas -, de 6700 pessoas, 2700 estão fora deste problema, o que significa que restam 4000 pessoas; destas 4000 pessoas, houve 1300 que pagaram, efectivamente, os seguros na Suíça, que preencheram todos os formulários e que têm acesso ao SNS, havendo 2700 pessoas que não o fizeram.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não têm de fazer isso!

O Orador: - São as informações que tenho, Sr.ª Deputada.
Portanto, sem prejuízo de, obviamente, termos de ter cuidado com o acesso aos direitos que são reconhecidos a qualquer cidadão português, também temos de ver, Sr.ª Deputada, por que é que, dos 4000, só 1300 pagaram e cumpriram, de modo a que, depois, não se possa dizer que houve 2700 que não o fizeram