2973 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

No entanto, Sr. Ministro, todo este plano não passará de uma declaração de intenções se não for concretizado, se não houver financiamento para que, no terreno, possa ter sucesso e se a atitude dos profissionais e a sua motivação não for suficiente. Todos nós sabemos isto, mas nunca faz mal recordar.
Tendo como horizonte aquilo que nos é dito em relação ao investimento na saúde ao longo da vida, tenho três questões concretas para colocar e que gostaria de ver respondidas.
Primeira questão: do plano retiramos que se mantém baixa a concretização das consultas médicas pré-concepcionais, que apenas 60% das puérperas efectuaram consultas de revisão de puerpério e que existe ainda uma taxa elevada de cesarianas. Sr. Ministro, que medidas concretas vão ser tomadas? Ainda por cima, todas as medidas a ser tomadas terão de o ser com carácter de urgência, porque, como sabe, com a entrada em vigor do Código do Trabalho é revogada a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, que abrangia todos os aspectos sobre os quais o questionei. Portanto, esta matéria tem, de facto, carácter de urgência.
Segunda questão: o plano diz que se mantém a questão da gravidez não desejada e que a acessibilidade a cuidados de planeamento familiar ainda não está suficientemente facilitada. Sr. Ministro, o que vai o Ministério da Saúde fazer em termos concretos? Concretizo ainda mais: o que vai o Ministério da Saúde fazer em relação, por exemplo, à provisão e dispensa gratuita e adequada de contraceptivos nos centros de saúde, que, como sabemos, neste momento, pura e simplesmente não existem na maioria dos centros de saúde e das consultas hospitalares?

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Terceira questão: no que se refere ao aumento dos cuidados a prestar aos jovens, qual é o papel da saúde escolar e dos profissionais de saúde escolar que foram sendo formados ao longo de anos, neste plano? Como vai ser reactivada e dignificada esta função?
Última questão: prevê-se neste plano um trabalho intersectorial, multidisciplinar, entrando-se, assim, por áreas de saúde pública não tradicionalmente ligadas à doença mas, pelo contrário, ligadas à saúde e à prevenção. No entanto, de forma espantosa, o próprio plano desconhece o número de médicos de saúde pública deste país. Isto é profundamente espantoso, Sr. Ministro, até se pensarmos que muitos destes profissionais são, ao mesmo tempo, autoridades de saúde e, portanto, têm um papel do Estado junto das comunidades, das autarquias e dos concelhos em que trabalham. Isto é profundamente espantoso! Terá de explicar-nos se se trata de desconhecimento ou, como me parece, de um grande desinvestimento na área da saúde pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, não resisto a começar por dizer, após as primeiras palavras da sua intervenção, que me custa a acreditar que também contribua para a chamada intriga política!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para isso basta o Governo!

O Orador: - Julgo, portanto, que a sua intervenção está um bocado deslocada.
Há um aspecto que é recorrente nas intervenções do Sr. Deputado. Compreendo que o Sr. Deputado não goste ou desespere ao ver que estamos a atingir resultados. Isso é compreensível. De facto, os senhores falharam naquilo que agora nós estamos a conseguir, fruto não meu mas, sim, de toda a equipa de profissionais do Ministério da Saúde. E não estamos a consegui-lo nem para mim nem para o Governo mas, sim, para a população! Os senhores desesperam com isso!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Os senhores não cumprem as promessas!

O Orador: - Compreendo isso, mas o Sr. Deputado quer sempre, no pior sentido do termo, politizar as coisas.
Sr. Deputado, é tão simples quanto isto: tínhamos uma lista inicial e acabámos com ela. Aliás, já nem os senhores põem isso em dúvida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!