2978 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministros, Srs. Deputados: O Governo vem aqui apresentar, em relação ao Plano Nacional de Saúde, objectivos que são facilmente consensuais, na medida em que muitos deles resultam de orientações internacionais e de necessidades, mas insisto, Sr. Ministro, que me parece que um documento destes só pode ter credibilidade se tiver, desde já, concretizados os meios para o operacionalizar, sob pena de ser um documento muito interessante mas vago e totalmente inútil.
Há uma questão, Sr. Ministro, que gostaria de voltar a colocar. O Sr. Ministro entende não se pronunciar sobre a questão da prevenção de doenças infecto-contagiosas. Julgo que este problema é grave. Aliás, a sua gravidade é assumida no documento, só que não é explicado por que é que a lei que existe desde 1999 e que é referida no mesmo plano, deixou de ser cumprida pelo Governo. Ora, o cumprimento da lei é uma obrigação que cabe ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Justiça, mas como é o Sr. Ministro da Saúde que aqui está hoje, é a ele que cabe esclarecer a razão pela qual a falta de assistência médica nas prisões continua a existir, a razão pela qual as rotinas que estão previstas na lei não são cumpridas, a razão pela qual, por exemplo, a SIDA continua a alastrar.
A segunda questão que gostaria de colocar tem a ver também com a falência reconhecida em relação àquilo que tem sido a luta contra a SIDA. Continuar a falar-se de travar a situação sem criar condições de prevenção, sem travar a incidência, é continuar a ter em cada dia, em Portugal, três pessoas que morrem vítimas da SIDA, três novos casos.
Portanto, perante estes dois pequenos exemplos concretos, queríamos alguma prova de que, mais do que um belo documento de trabalho, feito por muita gente bem intencionada, poderemos ter instrumentos para alterar uma situação que é grave do ponto de vista da saúde no nosso país

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, esta é a minha segunda tentativa para que seja claro na resposta que milhares e milhares de emigrantes esperam que clarifique.
O Sr. Ministro referiu-se a um acordo entre Portugal, outros Estados da União Europeia e a Suiça. Este acordo, no seu artigo 12.º, é claro, pois diz que "o presente acordo não prejudica a existência de eventuais disposições nacionais mais favoráveis, tanto para os nacionais das partes contratantes como para os seus familiares".
O que quero, Sr. Ministro, é que me diga, com clareza, se o Estado português considerou que o Serviço Nacional de Saúde não era aquilo que mais convinha aos ex-emigrantes portugueses que hoje residem em Portugal e se o representante do Estado português na discussão deste acordo e também o Comité Misto defendeu que os portugueses não têm direito à saúde, que é um direito consagrado constitucionalmente.
Portanto, Sr. Ministro, é esta a pergunta a que quero que dê uma resposta clara: os portugueses ex-emigrantes residentes hoje em Portugal têm ou não direito à saúde em Portugal? Se não têm, porquê? O que é que prevalece: o acordo em que esteve um representante do Estado português ou a Constituição da República Portuguesa?
É isto que o Sr. Ministro tem de explicar definitivamente. Não pode deixar a questão sem resposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, estamos à beira de chegar à conclusão deste debate e há uma matéria que foi tratada por várias intervenções, com pontos de vista muito diferentes, mas acerca da qual o Sr. Ministro se refugiou sempre em números que deixam uma interrogação. Estou a referir-me às listas de espera.
Queria deixar-lhe, muito claramente, uma questão para que tenha oportunidade de responder.
O Sr. Ministro disse-nos que tinha "herdado" 123 000 pessoas nas listas de espera do Serviço Nacional de Saúde e que 91 000 terão sido atendidas. Vamos presumir que esse número é absolutamente exacto.