2976 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

Ficou provado que gastar mais não significa, necessariamente, melhor serviço e que a eficácia dos meios nem sempre depende dos recursos financeiros mobilizados.
A lógica de racionalização do Estado intervém noutro pilar essencial da política de saúde, ou seja, o da política do medicamento, através da promoção do consumo dos genéricos e dos preços de referência.
Foi preciso coragem e continua a ser preciso coragem e capacidade de conciliação de interesses, mas também aqui os números são claros e falam por si. Para o cidadão, a política do medicamento significou que pagou menos 28 milhões de euros e, para o Estado, que gastou menos 71 milhões de euros do que o que era previsível. Tão simples como isso!
Houve ambição, capacidade reformista e boa interpretação do interesse público no impulso dado às mudanças na gestão hospitalar e na política do medicamento, o que só por si seria suficiente para exaltar os méritos políticos deste Governo.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo foi mais longe. O estrangulamento do sistema nacional de saúde produziu fenómenos de grave repercussão social. O sistema tinha gerado uma lista de espera para cirurgias e consultas que constituía, só por si, um insulto à nossa sensibilidade.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Agora é maior!

A Oradora: - O programa de combate às listas de espera tem, já hoje, uma apreciação claramente positiva. Deu esperança a milhares de portugueses que, doentes, se arrastavam anos a fio na expectativa de uma cirurgia, que desesperavam pelo acesso aos cuidados de saúde em tempo útil, capazes de lhes devolverem alguma qualidade de vida.
A preocupação política neste domínio não se limita à diminuição da lista de espera de doentes mas, igualmente, à diminuição do tempo de espera para o clinicamente aceitável.
Há certamente quem resista às evidências, sempre haverá quem argumente com o pretenso aumento do número de doentes que aguarda resposta do sistema e que conclua pelo incumprimento da promessa.
Serenem os espíritos que a promessa é para cumprir e por muitos malabarismos que a imaginação estimule não conseguirão destruir a realidade pura e simples de que o sistema de saúde tem, hoje, mais e melhor capacidade de resposta.
Porém, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falar de saúde não se esgota no ângulo da doença. A saúde dos portugueses não se afere apenas pelo nível da doença mas pela dimensão do bem-estar e da qualidade de vida. E o sucesso do combate à doença não pode fundar-se apenas na capacidade estrutural do sistema. O desenvolvimento do plano nacional de saúde devolve ao sistema de saúde uma dimensão preventiva, deslocando - e bem - o eixo das preocupações do estado de doença para o estado de saúde.
Esta opção representa um salto qualitativo importante para o aumento do índice de bem-estar e de saúde dos portugueses, prosseguindo o caminho, sem retorno, que nos dirige aos padrões da modernidade.
As áreas de intervenção do plano denotam precisamente essa preocupação, procurando intervir nas manifestações vulgarmente identificadas como doenças de civilização e orientando os portugueses para uma prática de vida saudável e geradora de melhor qualidade de vida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2004 não podia começar da melhor maneira para a área da saúde: com a apresentação do Plano Nacional de Saúde para 2004-2010.
Desde logo, porque é o corolário lógico da verdadeira reforma da saúde, depois, porque é um verdadeiro "guarda-chuva" das medidas de fundo que marcaram a agenda do sector da saúde no ano de 2003, e ainda porque realça o sucesso dessas medidas e confirma os seus resultados.
Esta atitude significa uma profunda revolução no sistema, recolocando-o na sua verdadeira essência: a saúde dos cidadãos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanta coisa certa em tão pouco tempo de Governo só pode ter um significado e uma conclusão, os de que maioria e o Governo são portadores de soluções de esperança para os portugueses, e não pode deixar de se concluir que a política de saúde vai no caminho certo e com as opções ajustadas às necessidades dos cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção no debate, dou agora a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.