2977 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro: Quanto a requerimentos, apresentámos vários, pedindo documentos contabilísticos, as contas e os orçamentos das várias SA.
Vou mostrar aqui o percurso de um dos requerimentos que, curiosamente, foi dos últimos a entrar e dos primeiros a ser respondido: entrou na Mesa a 26 de Março de 2003; saiu do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e deu entrada no gabinete de V. Ex.ª em 31 de Março; o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares insistiu com o Sr. Ministro da Saúde no dia 9 de Maio e fê-lo novamente no dia 9 de Junho; o Sr. Ministro respondeu no dia 1 de Julho a dizer que foi pedido ao hospital que mandasse as contas. A resposta ao requerimento deu entrada no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares no dia 26 de Janeiro de 2004 e chega às mãos do Sr. Deputado no dia 11 de Fevereiro de 2004, quase um ano depois e não no espaço de dois ou três meses que V. Ex.ª disse.
Qual é a justificação? Não sei! As contas foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 8 de Abril e o parecer do fiscal único é do dia 22 de Abril. Aparentemente não há razão para que estas contas só tenham chegado em Fevereiro. Tanta é a confusão que a capa do Relatório e Contas de 2002 já diz "Relatório e Contas de 2003". De facto, o atraso foi tão grande que até os serviços se confundiram e já tinham a capa para as próximas contas, que espero que não venham em 2005.
Sr. Ministro, vamos às SA. Umas contas foram aprovadas em Abril, outras, como é o caso do IPO de Coimbra, foram aprovadas em Julho, neste caso, só aprovadas pelo conselho de administração depois do parecer do fiscal único. Quanto ao IPO de Coimbra, o parecer do fiscal único diz que "Os saldos iniciais do balanço não foram auditados, razão pela qual não é possível validá-los em toda a sua extensão". Veremos como isto é recorrente em todas, ainda poucas e escassas, contas que nos foram chegando à mão.
Quanto ao hospital de Beja, as contas foram aprovadas pelo conselho de administração antes do parecer do fiscal único. O que é que isto deu? O fiscal único só aprovou as contas em 22 de Abril e há uma carta, uma declaração de responsabilidade do conselho de administração datada da véspera, dia 21 de Abril, a garantir que as contas estão em ordem, que está lá tudo, que estão registados todos os activos de que a empresa é titular e não existem acordos ou opções de recompra, etc., etc. O fiscal único diz, no seu parecer, que é da responsabilidade do conselho de administração tudo aquilo que lhe chegou à mão - e tem esta declaração de compromisso -, pelo que a sua responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional independente, baseada no exame das demonstrações financeiras, alijando qualquer responsabilidade, como é óbvio, em relação ao seu conteúdo mas demonstrando, desde logo, grande desconfiança.
No que diz respeito ao Hospital Distrital de Santarém, o parecer do fiscal único diz assim: "O edifício onde se encontra instalado o hospital não se encontra relevado nas contas." Ou seja, o edifício ainda não está registado em nome do hospital SA. E depois diz que o mesmo edifício deverá ser objecto de validação reportada à data de transformação, ou seja, até final de 2003, considerando a lei.
A lei de criação dos hospitais SA, no n.º 3 do seu artigo 7.º, diz que até ao final de 2003 será realizada a validação dos bens. Isto porque em circunstância nenhuma ela foi feita antes, como devia ter sido. Apesar de este diploma ter sido aprovado, em Conselho de Ministros, em Outubro, os fiscais únicos não tomaram posse imediatamente, aquando da constituição dos hospitais AS, e, portanto, nenhum se "atravessa" em relação aos saldos iniciais, ao balanço inicial.
Mas, mais grave: quanto ao IPO do Porto, diz o artigo 7.º, n.º 1, do decreto-lei que o cria que o capital é de 39 900 000€ e que se encontra integralmente subscrito e realizado pelo Estado. Diz o parecer do fiscal único, no seu ponto 8.1., que, conforme se encontra divulgado na nota anexa ao balanço e à demonstração de resultados, o capital social, no montante de 39 900 000€, foi realizado a 5 de Março de 2003. Então, o capital estava realizado à data de publicação deste decreto-lei, em Dezembro, ou não?! Quer dizer, o Sr. Ministro enganou os portugueses por decreto-lei?!
Mais, Sr. Ministro: não há certificação possível de contas. Há quem diga mesmo que não há condições para emitir parecer e, portanto, ele não é emitido pelo fiscal único.
Finalmente, do ponto de vista da operação, quanto ao Hospital de São Sebastião (e temos os resultados líquidos), no período de 1 de Janeiro a 11 de Dezembro, 49 semanas, o resultado negativo foi de 2 400 000€; no período de 12 a 31 de Dezembro, 3 semanas, o resultado foi de menos 2 800 000€. O resultado foi mais negativo em três semanas de hospital SA do que em 49 semanas de hospital SPA (sector público administrativo).
Sr. Ministro, são estas as suas contas dos hospitais SA? Percebo, agora, por que é que as reteve tanto tempo. Mas mande as outras, porque se estas dizem isto, o que não dirão aquelas que V. Ex.ª ainda tem em carteira?!

Vozes do PS: - Muito bem!