2981 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

a estrutura de comando único, entregue anteriormente à Direcção-Geral da Saúde, virada para os ganhos em saúde.
Acentua-se, assim, de forma fracturante, a dificuldade de articulação dos vários níveis de cuidados, sendo que esta última é apontada no próprio Plano como indispensável para os objectivos a atingir.
Acresce a isto a opção tomada relativamente ao financiamento das estruturas produtivas, apenas influenciado pelo volume da produção e completamente desligado de quaisquer critérios valorativos da qualidade ou da obtenção de resultados em saúde e com penalizações previstas quando se exceda um determinado texto de produção, ao invés de premiar os profissionais que se esmeram na dedicação à instituição e aos doentes.
Quanto aos cuidados de saúde primários, base do sistema e essenciais na vertente preventiva e curativa, não se vislumbra qualquer forma de articulação institucionalizada com os outros níveis de cuidados nem com os outros sectores de governação com maior influência nas determinantes da saúde, ou seja, as condições ambientais, a envolvente socioeconómica e a dimensão e qualidade das redes sociais, sobretudo num contexto de agravamento, no nosso país, dos níveis de pobreza e da acentuação da disparidade na distribuição dos rendimentos que agravam as desigualdades em saúde…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, o seu tempo chegou ao fim. Por favor conclua.

A Oradora: - Pelo contrário, a opção política pulveriza a forma de intervenção dos médicos de família e desenquadra-os de formas de intervenção centradas em programas de saúde dirigidos à obtenção de ganhos em saúde. Tudo isto agravado por decisões noutras áreas da governação, designadamente a nível do ordenamento do território, que, corremos o risco, podem vir a desmantelar estruturas de planeamento regional com a escala e a massa crítica adequadas às decisões em saúde relativas a financiamento ou a intervenção dirigida, sustentadas, designadamente, em estudos epidemiológicos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Instrumento vital para o envolvimento dos profissionais é o das remunerações associadas ao desempenho, este também aferido pelo seu ajustamento aos objectivos de saúde…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, já excedeu o seu tempo em mais de 1 minuto. Se não termina a sua intervenção, lamento mas terei de desligar-lhe o microfone.

A Oradora: - Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Termino, fazendo um apelo ao Sr. Ministro no sentido da observância das regras da boa governação relativamente à transmissão de informação para que, através da informação transparente, oportuna e correcta, se garanta…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Como já tinha alertado, o seu tempo terminou.

Aplausos do PS à intervenção da Deputada Maria de Belém Roseira.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estivemos hoje perante um debate que visou fazer um balanço sobre o estado da saúde em Portugal.
Uma vez mais, ficou bem patente neste debate que a saúde, em Portugal, está no caminho certo, no caminho da afirmação de uma série de reformas que resultam numa efectiva melhoria dos cuidados de saúde para os portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, assiste-se a uma melhor e mais eficiente gestão, a melhores condições de acessibilidade, a um melhor e mais atempado atendimento, a uma nova e mais acertada política do medicamento ou, por exemplo, a um efectivo debelar do antigo pesadelo das listas de espera.