2984 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

materno-infantil, a insuficiente operacionalização do Plano Oncológico Nacional, a dificuldade do acesso à informação validada e isenta, a ausência de estratégias para reduzir desigualdades em saúde, designadamente no acesso às novas tecnologias, a insuficiência e a inexistência de acesso a cuidados de saúde nos locais de trabalho, a formação insuficiente não planeada e não orientada para as necessidades, a falta de planificação como medida estruturante na política de saúde.
Quanto aos cidadãos em lista de espera que, manifestamente, são mais de 100 000 nos tempos que correm e para o que não há resposta suficiente, o Sr. Ministro está a colocar os cidadãos que esperam pela sua intervenção cirúrgica na situação estranha de o ouvirem dizer que "isto já está tudo resolvido" e ficarem a pensar: "Caramba! Só devo faltar eu próprio para ter intervenção cirúrgica, porque, pelos vistos, o resto já está tudo resolvido! Devo ser a excepção a esta regra tão anunciada!"

Risos.

Por fim, o próprio Plano Nacional de Saúde apresentado diz, em relação ao acesso aos serviços ambulatórios e às intervenções cirúrgicas, que as listas de espera para procedimentos cirúrgicos continuam com dimensões inaceitáveis. O Plano Nacional de Saúde não é, porventura, o problema. O problema é a política do Governo para a saúde, em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começou e continuou este debate dizendo-nos que não compreendia por que é que a oposição não gosta das suas medidas. Está enganado, a oposição - pelo menos o Bloco de Esquerda - aprecia tudo o que neste Plano Nacional de Saúde for uma decisão concretizada e corajosa para melhorar a prestação dos cuidados fundamentais de saúde aos portugueses e às portuguesas.
Aliás, foi por isso que suscitei o problema do alcoolismo, em relação ao qual a bancada da maioria veio dizer-nos, mais uma vez, que é uma praga. Pois é uma praga!
Esperava todas as respostas menos a que me deu a respeito da contradição gritante, chocante, entre a promoção da equipa portuguesa no Euro 2004 feita por uma marca de cerveja e a constatação de que os jovens, em particular a partir dos 11 anos, são essencialmente vulneráveis ao abuso da cerveja.
O Sr. Ministro disse-nos que não havia contradição, que era possível existir a associação entre os ídolos da juventude e o abuso do álcool e a promoção da imagem do álcool, enquanto, por outro lado, se diz que este é um problema fundamental acerca do qual é preciso informar para que haja um consumo responsável.
Sr. Ministro, podia ter-me dito: "Não, Gilberto Madaíl não é secretário de Estado do Governo. Esta é uma questão privada e o Governo nada tem que ver com a equipa nacional nem com o Euro 2004". Seria uma resposta estranha, mas era possível. Não pode é dizer que esta campanha publicitária não responsabiliza o Governo e a sua tutela.
Queria, pois, hoje, fazer-lhe uma oferta, Sr. Ministro. Trata-se de um cartaz que anuncia uma marca de cerveja e que é alusivo à campanha em torno do Euro 2004. Talvez possa colocá-lo no seu gabinete, por exemplo ao lado das fotografias do Dr. Durão Barroso e do Dr. Paulo Portas,…

Protestos do PSD.

… para se lembrar que tem aqui um problema para resolver. Esse problema é, justamente, o que é identificado pelo texto deste cartaz, que diz "Também fui convocada", problema acerca do qual não quis dizer-nos que tomaria medidas.
A este propósito, devo dizer que o seu Governo é muito rápido a identificar problemas. O Sr. Ministro, em Conselho de Ministros, votou uma das primeiras medidas deste Governo, que foi a do aumento do nível mínimo de alcoolemia legalmente permitido para quem circula nas estradas portuguesas, ou seja, promoveu o consumo do álcool por parte dos automobilistas. Nesse caso foi extremamente rápido, mas quanto a esta matéria não.
A segunda questão diz respeito à contabilidade criativa. Foram aqui expressas várias críticas e queria recapitular três.
Este Governo, em torno da operação dos hospitais SA, construiu toda uma contabilidade inventiva que é contrária à transparência da orçamentação. Aliás, o Tribunal de Contas, no seu parecer, alude à