2989 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, tenho uma perplexidade e precisava da ajuda da Mesa.
Como não conheço nenhuma empresa portuguesa que declare no ano anterior os custos relativos a pagamento futuro do subsídio de férias, gostava que a Mesa me ajudasse… Caso contrário, o Parlamento português estará a dar conta ao País de uma nova técnica de contabilidade criativa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, além de não se ter tratado de uma interpelação, seguramente que não é a Mesa que tem competência para resolver essa questão, mas antes, talvez, a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre o mesmo assunto.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sei que o Sr. Presidente conhece bem esta matéria. Aliás, há já muitos anos que quer o Sr. Presidente quer eu próprio conhecemos esta matéria.
Se calhar, o Sr. Presidente poderia elucidar o Sr. Deputado Francisco Louçã que as empresas fazem provisões - é este o termo técnico - para encargos que contam nos custos do ano anterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, não posso meter-me nesse debate.
Vamos prosseguir a ordem de trabalhos, com a apreciação conjunta das propostas de resolução n.os 39/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Postal Universal aprovados no XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio e 40/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, de 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, de 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais.
Para apresentar as propostas de resolução, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Maria Manuela Franco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por apresentar a proposta de resolução relativa aos Actos Finais da União Postal Universal aprovados no XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Portugal é membro fundador da União Postal Universal (UPU), agência especializada das Nações Unidas, cujos objectivos fundamentais estão em garantir a liberdade do tráfego das correspondências postais no território de todos os países membros da União, assegurar a organização e o aperfeiçoamento dos serviços postais e favorecer, neste domínio, o desenvolvimento da cooperação internacional.
Durante o Congresso da Organização, que se realizou em Pequim, em Setembro de 1999, foram aprovados estes Actos Finais e estes Protocolos que estão hoje perante esta Assembleia.