2986 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

Do nosso ponto de vista, o problema subsiste porque, desde logo, o Governo teima em confundir saúde com bem de consumo, teima em não querer, a todo o custo, utilizar melhor os recursos, e quer, pura e simplesmente, reduzir despesas de saúde, o que é manifestamente impossível.
Se temos uma população cada vez mais idosa, cada vez mais necessitada de cuidados de saúde, se não há uma aposta, como, aliás, continua a não existir, na prevenção, e se se continuar a pretender que a privatização da saúde não é um caminho arriscado, como manifestamente tem sido, para garantir aquele que é um direito de todos os cidadãos, o acesso a cuidados de saúde, seguramente continuaremos todos a assistir a inúmeros números de ilusionismo.
Os hospitais SA, quer o Sr. Ministro queira ou não, já têm em si mesmos uma pequena história. Têm uma pequena história de falta de transparência e uma pequena história quanto à tentativa de criar acessos de diferentes graus e cidadãos de primeira e de segunda, em relação ao acesso a cuidados de saúde, o que é inaceitável.
Oncologia é um dos domínios. Mas é bom não iludir a questão: os doentes crónicos continuam a ser os doentes indesejáveis nestes hospitais sem alma, como, aliás, continuam a ser pouco e mal amados os cidadãos que não têm outros subsistemas a que possam recorrer.
É esta, Sr. Ministro, a realidade de um Governo que, em relação ao Hospital Amadora-Sintra, teve a capacidade de fazer esta coisa espantosa, que foi tornar o Grupo Mello de grupo devedor ao Estado de 55 milhões de euros num grupo que conseguiu do Estado um pagamento por suposta dívida que manifestamente não existiu.
Mas há outros domínios, Sr. Ministro, em relação aos quais o confronto do olhar e a vivência das pessoas não se compadecem. Falar, por exemplo, em melhorar cuidados em relação aos jovens, em melhorar o planeamento familiar, e, simultaneamente, passar a cobrar taxas moderadoras para consultas de planeamento familiar, falar da necessidade de prevenção de doenças infecto-contagiosas, sem tomar medidas, desde logo, para cumprir a lei (presumo que também para o Sr. Ministro, em alguns domínios, seja mera sugestão), não é seguramente um caminho convincente.
É esta a razão pela qual, sendo este um plano bem feito e inovador, designadamente em matérias que têm a ver com o enlace e o incumprimento, há muito, do Estado português em relação a objectivos de saúde e ambiente, e sendo esse enlace importante, toda a ausência de meios de suporte financeiro, para operacionalizar este projecto, e de calendários precisos suscita interrogações demasiado importantes para que possam, pura e simplesmente, ser desvalorizadas.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de introduzir duas notas prévias para que fique bem claro, primeiro, que nunca foi negada a nenhum Sr. Deputado a entrada em qualquer instalação do Serviço Nacional de Saúde e que continuará a ser assim.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas existiu esta circular! Ou não?!

O Orador: - Portanto, não faz sentido que se suspeite de uma coisa que nunca aconteceu e que, reafirmo-o, nunca acontecerá.
A segunda nota prévia tem a ver com a questão do patrocínio da Selecção Nacional de Futebol - e quero deixar isto bem claro. Obviamente, não sou responsável por esse patrocínio. O que eu disse, e mantenho, foi isto: íamos ficar de braços cruzados, sem nada fazer, pelo simples facto de haver um patrocínio? Nada disso! Temos de combater o alcoolismo. É evidente que, um dia, até eventualmente no decurso do Plano que estamos agora a discutir, talvez tenhamos de olhar para esta lei, mas uma coisa é certa: o alcoolismo é uma prioridade neste Plano e ela vai ser desenvolvida pelo Ministério da Saúde.
Outro aspecto que gostava de deixar aqui bem claro tem a ver com os hospitais empresarializados e dirige-se, desde logo, à população, que, em última análise, é a decisora das nossas acções. Há aqui uma técnica, que é conhecida, que é a de levantar uma questão, descredibilizar, inventar algo e, depois, sistematicamente, bater na mesma tecla, até que ela "entre" na opinião pública.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É essa a sua receita?

O Orador: - Não contem comigo para esse tipo de actuação!
O que se passa é que não há qualquer "contabilidade criativa".

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não há?!