2985 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

opinião do Fundo Monetário Internacional que, surpreendentemente, o Sr. Ministro veio desvalorizar.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - O Banco de Portugal, no seu boletim de Setembro de 2003, diz exactamente o mesmo, isto é, que toda esta política é de desorçamentação.
Vejamos como: em Dezembro, o Sr. Ministro pediu 300 milhões de euros à banca para pagar ao Tesouro o que tinha pedido para pagar às farmácias; em Janeiro, pediu de novo ao Tesouro para pagar à banca aquilo que já tinha pago às farmácias. Ou seja, o Sr. Ministro é um dos grandes responsáveis pelo aumento da velocidade de circulação da moeda em Portugal, o que é certamente uma forma extraordinária de gerir.
Mas sabemos, agora, muitos detalhes do que se está a passar nos hospitais SA. Sabemos, por exemplo, que o subsídio de férias é contabilizado não como despesa do ano, mas como despesa do ano anterior, porque, alegadamente, os trabalhadores começariam a ter esse direito nos anos anteriores. Sabemos que as várias Caixas das Forças Armadas, a da Marinha, a do Exército, etc., contabilizam as suas dívidas ao Serviço Nacional de Saúde não como dívidas, mas o Serviço Nacional de Saúde contabiliza-as como créditos a seu favor. E é por isso mesmo que o Tribunal de Contas, ao fazer o alerta, tem toda a razão, o Fundo Monetário tem toda a razão e o Banco de Portugal tem toda a razão, nesta matéria - há uma desorçamentação.
Mas talvez ainda pior do que a desorçamentação, que é um truque de falta de transparência democrática do ponto de vista das contas, seja a promoção da má gestão, Sr. Ministro. Repare nos contratos que fez estes hospitais assinarem: estes contratos dizem que é mais vantajoso para os hospitais fazerem menos do que fazerem mais! É que eles são penalizados em 41% em relação ao custo dos actos médicos que estavam previstos, ou seja, recebem 59% do valor dos actos médicos que estavam previstos e que não cumpriram. Mas só receberão mais 30% daqueles que cumprirem acima da meta.
Por isso, Sr. Ministro, esta forma de gestão não tem sentido, porque ela concentra-se num modo de enganar a contabilidade e não se concentra no essencial, nestes muitos pontos que estão aqui tratados, desde o alcoolismo até ao combate às doenças crónicas, à informação do cidadão para a sua própria contribuição essencial nos cuidados fundamentais de saúde…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Em tudo isso é que era preciso esse "voo de asa", essa coragem que aqui foi elogiada e que não conseguimos encontrar em nenhuma destas medidas essenciais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: O Governo, a pretexto da apresentação do novo Plano Nacional de Saúde, vem ao Parlamento, embora com algum atraso em relação à comunicação social, fazer a apresentação de um documento no qual tudo o que é definido é capaz de gerar unanimidade nesta Câmara, mas que tem o enorme problema de ser contrariado no dia-a-dia por tudo aquilo que é a prática deste Governo.
É que a prática e a vivência, nos mais diversos domínios, não permitem que se confunda aquilo que, da forma como é apresentado (e independentemente da concordância), não passa, do nosso ponto de vista, de um história mal contada para embalar.
Estamos a falar, por exemplo - voltando à velha questão, que tanto entusiasma por ser seguramente um enigma -, das listas de espera de cirurgia e da contabilidade criativa que em relação a elas existe.
No entanto, para além dessa contabilidade criativa, que é uma realidade em relação às listas de espera de cirurgia, há uma outra realidade, que não resiste ao discurso do Sr. Ministro, que é a dos milhares e milhares de cidadãos que continuam a ter de se arrastar diariamente (particularmente os mais idosos, porque para eles isso é mais penoso) para longas filas de espera para conseguir acesso a cuidados de saúde.
Sobre esta matéria, que, aliás, não suscita tanto entusiasmo nem tanta criatividade do Sr. Ministro para a iludir, esta é a realidade. E sobre esta realidade continua a subsistir a enorme inoperância do Governo.