2980 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

Para ilustrar esta medida, o Sr. Ministro focou o problema do alcoolismo, praga que desde há muitos anos vem flagelando na nossa comunidade, com todo o cortejo de problemas: conflitos familiares, sociais, profissionais, acidentes e mortíferas doenças. Às medidas de prevenção primária, somam-se as de outro nível. Para o efeito, o alargamento da cobertura por parte dos CAT à prevalente e grave toxicodependência que é o alcoolismo constitui uma forma eficaz de disponibilizar e rentabilizar os nossos recursos no combate às diferentes patologias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O povo português pode estar ciente da vontade e das capacidades dos seus governantes que, sem sombra de dúvida, estão a contribuir para a melhoria do seu estado de saúde. É pena que os objectivos propostos e os já alcançados não mereçam aprovação por parte da oposição.
Face aos indicadores, crescentes em termos de eficiência, ressalta a atitude negativa dos nossos opositores que fariam muito melhor se se associassem a estes projectos, já que a perspectiva última é o respeito pela soberana saúde dos portugueses, saúde a que todos temos direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deslocou-se hoje o Governo a esta Assembleia para apresentar o Plano Nacional de Saúde, na sequência de cerimónia pública há dias realizada, e na qual estive presente por convite expresso do Sr. Ministro. Se o refiro publicamente é por considerar que as divergências ideológicas não são incompatíveis com as regras da cortesia, e faço questão de aqui o afirmar.
O planeamento estratégico em saúde é, em meu entender, a metodologia adequada de intervenção para garantir cada vez melhores níveis de saúde pois aperfeiçoa as metodologias de trabalho e reorienta a locação de recursos de forma inteligente.
Como afirma a União Europeia no seu último relatório social, saúde é riqueza, constituindo um importante factor da capacidade produtiva da sociedade, apontando-se o sector da saúde como um bom exemplo de sinergia entre a dimensão social e económica pois contribui para a qualidade de vida, garante desempenho económico acrescido e constitui um factor de crescimento do emprego.
O Plano Nacional de Saúde hoje apresentado faz sentido, tanto mais que o primeiro, elaborado para vigorar de 1998 e 2002, já tinha terminado a sua vigência.
Face ao empenho que, pessoal e politicamente, dediquei a esta metodologia de abordagem amplamente discutida nesta Assembleia em legislatura anterior, é natural que tenha sobre a mesma opiniões firmes e convicções fundamentadas. Por isso mesmo, considero que este é mais um momento em que devo reafirmá-las.
O Plano visa três grandes objectivos estratégicos no mesmo explicitados e que cito: "obter ganhos em saúde, aumentando o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida e reduzindo o peso da doença; utilizar os instrumentos adequados, nomeadamente centrando a mudança no cidadão, capacitando o sistema de saúde para a inovação e reorientando o sistema prestador de cuidados; garantir os mecanismos adequados para a efectivação do Plano através de uma cativação de recursos adequada, garantindo o diálogo intersectorial, adequando o quadro de referência legal e criando mecanismos de acompanhamento e actualização do Plano".
Se é inequívoca a adesão ao primeiro dos objectivos estratégicos citado, é na identificação dos instrumentos e dos mecanismos adequados à sua construção que radicam as nossas divergências, porque as opções tomadas até agora por este Governo, relativamente à organização do sistema de saúde e à sua relação ou não relação com outras áreas da governação, contrariam o caminho apontado pelo próprio Plano para garantia da sua eficácia.
Por escassez de tempo, aponto apenas algumas.
A transformação de 1/3 do total das estruturas hospitalares do SNS em sociedades anónimas alterou a natureza do seu escopo institucional de obtenção de lucros em saúde para o de obtenção de resultados financeiros.
A preocupação única de bom desempenho financeiro é contraditória com a do investimento em saúde, aumentando os riscos, como é reconhecido por múltiplos autores de selecção adversa, relativa ao descarte dos doentes com patologia mais severa, mais cara, de tratamento mais prolongado, ou até os que não são portadores de seguro privado adicionado ao seguro público assegurado pelo SNS de forma universal.
Por sua vez, estes hospitais são dirigidos por uma estrutura central, com nível de direcção-geral, que emite orientações da tutela relativamente à gestão financeira das instituições e que quebra, inevitavelmente,