2971 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

mais de seis meses, havendo mesmo casos em que as pessoas não são aceites para lista de espera, não têm sequer a marcação da sua consulta, não há qualquer compromisso (tenho provas disso e posso fazer chegá-las até si).
O Sr. Ministro dirá que o compromisso que assumiu quanto às listas de espera é este, aquele ou aqueloutro. Mas, Sr. Ministro, vou ler-lhe o Programa do Governo do PSD às últimas eleições. Dizia assim: "Pôr fim, com carácter de urgência, às listas de espera cirúrgicas e de consultas".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
VV. Ex.as enganaram os portugueses! Este é o único compromisso que vale, porque foi com este e com outros compromissos que os portugueses confiaram o seu voto no PSD e agora estão a ser brutalmente defraudados!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, de facto, tenho uma pergunta para colocar-lhe, mas confesso que durante o debate que entretanto se gerou me surgiram duas outras dúvidas, uma do ponto de vista orgânico e outra do ponto de vista material.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o Sr. Deputado com dúvidas e o Sr. Ministro com dívidas!

O Orador: - Começando pela dúvida do ponto de vista orgânico, vinha eu a entrar no Plenário, já se tinha iniciado este debate, quando ouvi perguntar pelo patrocínio da Selecção Nacional de Futebol. Por momentos, temi que me tivesse enganado no tema e na entidade interpelada, mas depois entrei e vi que, de facto, não era o Sr. Dr. Gilberto Madaíl que estava a responder e que, portanto, provavelmente, algum Deputado tinha feito uma pergunta sem qualquer nexo neste tipo de debate.
Surgiram-me, depois, outras dúvidas, do ponto de vista material. Tendo em conta as perguntas aqui formuladas, tinha ainda dúvidas que estivéssemos a falar de saúde, que estivéssemos, de facto, a falar com o Ministro que tem a responsabilidade de ter apresentado um programa de combate às listas de espera dos hospitais, de ter resolvido o problema das listas de espera que encontrou e de ter reduzido o tempo de espera daqueles que, entretanto, solicitaram intervenções cirúrgicas. Tinha dúvidas se estávamos, de facto, a falar com o Ministro que tinha, pela primeira vez em Portugal, obtido sucesso numa política de medicamento, nomeadamente em relação aos genéricos, problema que se arrastava há anos e anos;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O CDS-PP foi sempre contra!

O Orador: - … se estávamos a falar com o Ministro que permitiu, em relação ao Orçamento do Estado, que a despesa com saúde fosse menor do que aquilo que estava orçamentado, ou seja, que fez com que, pela primeira vez, se conseguisse também acabar com outro grande problema estrutural da política, nomeadamente da política de saúde em Portugal: o défice do Serviço Nacional de Saúde.
Tive, entretanto, a oportunidade - não me lembrei antes mas, obviamente, a culpa é minha - de colocar os óculos e de constatar que era o Sr. Ministro Luís Filipe Pereira que aqui estava. Olhei mais para frente e vi que esta é a mesma oposição que cá está todos os dias, e depois percebi qual era o problema: não era eu que me tinha enganado no debate que estávamos a fazer, não era eu que me tinha enganado na entidade que estávamos a interpelar, de facto, esta era a oposição de todos os dias, a oposição que é incapaz de reconhecer qualquer mérito à governação, que é incapaz de reconhecer qualquer evolução do ponto de vista da política que este Governo leva por diante.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esclarecidas estas duas dúvidas, há uma questão sobre a qual gostaria que o Sr. Ministro me elucidasse, relativa a outra grande área de intervenção deste Ministério, a empresarialização dos hospitais.
Foi introduzido um critério de diferenciação em relação à gestão. Havia um problema, também ele estrutural, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o de este não conseguir apresentar produtividade e