2964 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

O Orador: - É que, ainda não volvidos dois anos de governo, o trabalho é já muito e bastante profícuo.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Lembro a nova lei da gestão hospitalar, a nova política do medicamento, a empresarialização dos hospitais, a nova lei das parcerias público-privadas, a lei dos cuidados de saúde primários, a criação da entidade reguladora de saúde ou o assumido combate ao flagelo das listas de espera.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É exactamente sobre esta última matéria, a do combate às listas de espera cirúrgicas, que se prende a questão que quero colocar a V. Ex.ª. É que, quando o actual Governo entrou em funções, existia uma lista de espera composta por cerca de 126 000 utentes e, mais grave do que esse número, era uma lista de espera com um tempo médio de cerca de seis anos de espera.
Estabeleceu, então, V. Ex.ª um programa especial de combate a essa lista, o PECLEC - Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, o qual se saldou por um enorme êxito e que culminará, já no próximo mês, muito antes do previsto, com a extinção total dessa mesma lista.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um problema resolvido, graças à eficiência do Governo. Mas sem dúvida alguma que algo tem de mudar para que esta situação não venha a repetir-se no futuro.
Nesse sentido, anunciou V. Ex.ª há relativamente pouco tempo, nesta Câmara (creio que há cerca de dois meses), que esta lista de espera, herdada do anterior governo, era um fenómeno que não voltaria a repetir-se com este Executivo.
Disse mesmo V. Ex.ª que, em Portugal, no futuro, ninguém mais esperaria por uma intervenção cirúrgica mais do que o tempo de espera clinicamente aceitável para a respectiva patologia.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Ministro, peço-lhe para concretizar que medidas vão ser tomadas para que esta situação seja uma realidade e para esclarecer a partir de que momento se vai iniciar, ou se já teve início, mais esta importante reforma no sector da saúde, que tem reflexos da maior importância para o bem-estar e qualidade de vida dos portugueses. Ou seja, Sr. Ministro, qual é o prazo com que podemos contar para que este novo sistema de funcionamento possa estar totalmente desenvolvido e implementado no País?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, ouvi-o com muita atenção.
Em relação ao plano estratégico, dado que o Sr. Deputado - se calhar, como lhe competia - tenta desvalorizar, deixe-me também valorizar este instrumento fundamental para a vida dos portugueses. Trata-se do primeiro documento com um horizonte que vai praticamente até ao final da década. E isto, Sr. Deputado, concordará comigo que é uma novidade.
Por outro lado, estranhei o que o Sr. Deputado me disse porque no próprio documento que foi distribuído diz-se claramente quais são as orientações para garantir a execução do Plano. Convido o Sr. Deputado a ler a página 29, onde se diz claramente quais são os mecanismos de cativação de recursos - porque é um plano que vai até ao ano 2010, obviamente que serão vários os governos que vão ter esses recursos -, quais os mecanismos de diálogo, qual a adequação do quadro legal e quais os mecanismos de acompanhamento do Plano. Aí diz-se, inclusivamente, que até Junho de 2004 será constituída uma comissão de acompanhamento do Plano, cujos membros serão nomeados por três anos.

Protestos do Deputado do PS Luís Carito.

Portanto, Sr. Deputado, dizer-me que este é um plano de meras intenções é excessivo. De facto, não o