2955 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

que é muito importante reformar e ao mesmo tempo corrigir o que está mal, para benefício dos cidadãos, sem prejuízo de dar continuidade ao que de bom vinha sendo feito.
O Governo tem concentrado esforços que visam dotar o País de meios e de organização que permitam uma resposta eficiente a todos quantos, afectados na sua saúde, procuram a cura para os seus males.
É também fundamental num Estado moderno que se desenvolvam esforços concentrados na prevenção da doença e na promoção da saúde.
A um Estado moderno não basta curar quem está doente. Deve promover a saúde como um bem essencial, nomeadamente incentivando estilos de vida saudáveis, minimizando e prevenindo a possibilidade de doença. É esta a ideia que está na base do plano que agora apresentamos a VV. Ex.as.
O Plano Nacional de Saúde tem um grande objectivo estratégico: obter ganhos em saúde, aumentando o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida e reduzindo o peso da doença.
Quanto às fases do ciclo de vida, as orientações estratégicas específicas deste Plano visam aumentar o nível de saúde, dando atenção aos problemas de saúde e seus determinantes, na infância, nos jovens, nos adultos durante a sua vida activa, nos idosos e até ao fim da vida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto às doenças, a atenção estará centrada nas principais doenças e enfermidades - a SIDA, o cancro, as doenças cardiovasculares, a depressão e a dor, entre outras. As preocupações vão centrar-se na respectiva prevenção primária e secundária e na reabilitação.
O Plano Nacional de Saúde é um documento de médio prazo, até 2010, que contará com os mecanismos adequados para a sua efectivação, sendo necessário ajustar o quadro de referência legal e criar mecanismos de acompanhamento e actualização.
O Plano Nacional de Saúde, constituindo um referencial estratégico na área da saúde até ao final da década, terá de ser necessariamente concretizado em várias actuações de cariz mais operacional que dêem corpo a esta estratégia de prevenção da doença.
Neste sentido, decorrem do Plano Nacional de Saúde vários programas, de que destaco, entre outros: o plano nacional de prevenção e controlo das doenças cardiovasculares; o plano nacional para a saúde das pessoas idosas; o programa nacional de intervenção integrada sobre determinantes da saúde e dos estilos de vida saudáveis; o programa de controlo da diabetes; programas de formação contínua para profissionais de saúde; promoção da saúde nas escolas.
Em 2004, o Governo dará uma atenção especial à promoção de estilos de vida saudáveis, tendo como objectivos centrais a promoção de comportamentos saudáveis e adequados ambientes de suporte.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assim, as áreas especialmente visadas serão a redução do consumo de álcool e do tabaco, o incentivo de hábitos alimentares saudáveis e da actividade física, bem como a melhoria da gestão do stress.
Os problemas ligados ao álcool, nomeadamente o consumo excessivo e as perturbações associadas, são manifestamente um problema do País. Temos cerca de 500 000 alcoólicos e 800 000 com problemas de abuso e/ou consumo excessivo. Daí considerar-se essencial a implementação e o cumprimento do plano de acção contra o alcoolismo de forma gradual e realista.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, gostaria de salientar que vamos ter uma atenção especial na resposta aos problemas do alcoolismo, com a limitação do acesso à compra de bebidas alcoólicas, e através, por exemplo, do lançamento de acções de formação em "aconselhamento breve" para médicos de clínica geral e de uma aposta forte na implementação de uma rede alcoológica nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta rede poderá integrar estabelecimentos como os centros regionais de alcoologia, os serviços de saúde mental, os serviços do Instituto da Droga e da Toxicodependência (CAT, comunidades terapêuticas e camas convencionadas), as IPSS e as instituições privadas.
Em especial, através desta rede poderemos aumentar, a curto prazo, de forma substancial, e em todo o País, o número de unidades de acompanhamento e tratamento mediante a utilização da rede pública dos CAT - centros de atendimento dos toxicodependentes.