2953 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

VV. Ex.as que se encontra em curso uma reforma profunda no sector da saúde. Esta reforma introduziu já um conjunto numeroso de alterações estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), visando salvá-lo de uma agonia lenta e sem futuro.
Importa, pois, destacar as mais relevantes:
A nova organização e funcionamento das unidades hospitalares do SNS decorrente da Lei de Gestão Hospitalar, que veio, entre outros aspectos, estabelecer uma nova forma de financiamento dos hospitais (por produção e não por duodécimos) e princípios quanto a incentivos, quanto à maior responsabilização dos profissionais de saúde e, ainda, quanto à criação do conceito de rede nacional de cuidados hospitalares;
A empresarialização de 31 hospitais do SNS, conferindo-lhes um novo enquadramento jurídico e uma maior autonomia como hospitais SA;
A reorganização profunda do funcionamento e gestão dos centros de saúde, com a criação da rede nacional dos cuidados primários;
A definição e implementação de uma nova política do medicamento que visa, entre outros objectivos, o crescimento do consumo dos medicamentos genéricos como forma de dar à população portuguesa uma alternativa quanto ao consumo de medicamentos com o mesmo valor terapêutico, mas a preço substancialmente mais baixo;
A criação da rede nacional de cuidados continuados, que se dirige essencialmente às populações mais desfavorecidas (idosos, doentes crónicos), que necessitam de tratamentos de recuperação de média e longa duração;
O estabelecimento das condições legais e outras para a existência de parcerias público-privadas no sector da saúde, como forma de envolvimento de outras iniciativas (social e privada) para além da pública.
É evidente que os efeitos de uma reforma estrutural desta magnitude só serão sentidos de uma forma mais clara e intensa no médio e longo prazos e caso persistam os esforços a ela dirigidos. Contudo, foram já alcançados resultados, constituindo uma clara indicação de que seguimos uma estratégia correcta e que as medidas adoptadas por esta reforma resolvem os problemas da população e são as adequadas à situação que encontrámos.
Assim, há que dizer:
Não houve em 2003 qualquer Orçamento rectificativo e pela primeira vez em Portugal os custos com a saúde estão abaixo do orçamento, o que configura um caso inédito no SNS;
O consumo de medicamentos genéricos, praticamente inexistente em 2001 (representava apenas 0,3% do consumo de medicamentos) passou hoje para uma quota de mercado de 6%;
Com a introdução das medidas adoptadas, cerca de 150 medicamentos de marca baixaram de preço (alguns deles cerca de 50%);
A nova política do medicamento foi responsável em 2003 por uma poupança de 23 milhões de euros para os utentes e de 71 milhões de euros para o Estado;
O crescimento das despesas com medicamentos foi apenas em 2003 de cerca de 3,5% similar ao valor da inflação, quando nos últimos sete anos estes acréscimos haviam sido sempre de dois dígitos;
Registou-se um claro aumento da actividade dos hospitais SA de 2002 para 2003 da ordem dos 17% nas cirurgias e de 10% nas consultas, e isto foi possível realizar com custos abaixo do orçamento;
O número de consultas realizadas pelo sistema hospitalar aumentou em cerca de 500 000 de 2002 para 2003; os 31 hospitais SA aumentaram 300 000 e os 52 hospitais não empresarializados aumentaram 200 000;
Das mais de 123 000 pessoas que constituíram a lista de espera registada e identificada em 30 Junho de 2002, cerca de 100 000 cidadãos foram já efectivamente intervencionados e viram o seu problema resolvido;
O compromisso que assumimos de em dois anos resolver o problema das pessoas que constavam nesta lista de espera será cumprido com cerca de oito meses de antecedência.
A oposição tem contestado os números divulgados. Mas possuem outros? Quais? Foram pedidas as cirurgias feitas por hospital. Publicámo-las. Foram pedidas por patologia a patologia. Publicámo-las também. Se agora a solicitação for a identificação do nome de todos os doentes intervencionados e que constavam da lista inicial dos 123 000, também estaremos em condições de a fornecer, desde que exista autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Ora essa!

O Orador: - A verdade é que as críticas efectuadas não têm fundamentação e apenas se destinam a apagar na opinião pública os resultados alcançados, sendo certo que nenhum outro ministro da saúde