3044 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

luta social. Bem pode proclamar a necessidade de pactos e compromissos, que em última análise colidem insanavelmente com a realidade e com as suas práticas e políticas.
Neste quadro de grandes encenações juntaram-se algures no Convento do Beato uns quantos banqueiros, grandes empresários, mais uns dirigentes partidários, acolitados por um destacamento de tecnocratas e gestores formados na cartilha neoliberal.
Aprovaram 30 medidas! 30! Onde não se enxerga quase nada sobre gestão, organização e os verdadeiros factores de impulso do aumento da produtividade e da competitividade e da produção nacionais.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exacto!

O Orador: - Como alguém já afirmou "não descobriram petróleo no Beato"... Descobriram a pólvora!
Mas estavam animados de um triplo objectivo: primeiro, a tentativa de absolver a política de direita de sucessivos governos e em particular as suas políticas económicas pelo estado em que o País se encontra; segundo, procurar garantir no actual momento de crise e de dificuldades que a factura continue a sobrecarregar os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, amassando o lucro ao lucro para o capital financeiro e especulativo; terceiro, assegurar mais à frente, e ao abrigo de sobressaltos eleitorais, a continuidade das políticas de direita e enraizamento da ideologia neoliberal na configuração de um modelo sócio-económico para o País, à revelia da Constituição da República. Inquieta é saber que alguns dirigentes do PS possam considerar um acontecimento interessante e cheio de modernidade que propõe a liberalização selvagem dos despedimentos, o agravamento do Código do Trabalho, o garrote por mais três anos nos salários da Administração Pública, maior redução da despesa pública, diminuição dos serviços de justiça pela subida das custas judiciais, o agravamento do princípio de que quem quer saúde e educação paga!
Com empresários e gestores destes, não admiram, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o estado das condições de vida e de trabalho e o grau de efectivação dos direitos dos trabalhadores, os atrasos da produtividade e da competitividade nas nossas empresas!!

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas o "conclave do Beato" teve um quarto objectivo: dar campo de manobra ao Governo para prosseguir a ofensiva legislativa e permitir alguma recuperação da imagem do Ministro do Trabalho, que bem se esforçou em tudo o que era televisão, rádio ou jornal, para vender a ideia salomónica de que "corta a meio". É claro, lá vai afirmando que a culpa de não ir mais longe é sempre da Constituição da República!...
A realidade é bem diferente! O Governo já fez agendar para 4 de Março, aqui, na Assembleia da República, a discussão e a votação, na generalidade, do segundo pilar do Código do Trabalho, que traz no bojo mais mutilações aos direitos dos trabalhadores, particularmente no plano dos direitos colectivos, e já anuncia cortes no subsídio de desemprego na linha do que vai fazer a partir de Abril com o subsídio de baixa por doença. Na Administração Pública inicia-se o emprateleiramento de trabalhadores classificados como supranumerários. No sector privado assiste-se ao bloqueamento da contratação colectiva, visando mais à frente a sua caducidade. A inspecção do trabalho está parada. Começa a sentir-se agora com mais dureza o aumento do custo de vida e a perda do poder de compra dos salários. Prosseguem e penalizam-se os despedimentos, as deslocalizações e as falências, com o desemprego a aumentar.
Os que no Governo, e não só, propõem pactos, consensos e o diálogo estéril, esperavam o quê, Srs. Deputados da direita? Que os trabalhadores não reagissem e não lutassem pelos seus direitos?!… Nós sabemos que são muitos os trabalhadores pressionados por muitas inseguranças e muitas incertezas, que, por exemplo, nas empresas deslocalizadas, julgaram que se não se sindicalizassem, se não reivindicassem, se não lutassem, a empresa não encerrava, e os seus direitos estavam assegurados. Às vezes descobrem tarde demais!
Mas mais são aqueles que ganham consciência desta ofensiva, dos efeitos que provoca, das responsabilidades do Governo PSD/CDS-PP e das suas opções políticas e de classe, com a convicção de que, se lutarem, nem sempre vencerão - é certo! -, mas que, se não lutarem, perderão sempre. Não esperem dos trabalhadores que aceitem a paz do "pântano".
São cada vez mais os que ganham consciência de que é urgente não a mesma política com outra forma e outros rostos; o que é preciso e é urgente é uma outra política e um outro Governo, num rumo de progresso, de desenvolvimento e de aprofundamento da democracia portuguesa.

Aplausos do PCP.