3045 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP iniciou, na passada segunda-feira, dia 16, uma série de visitas, que se pretendem mensais, aos vários distritos do País, com a finalidade de identificar in loco os problemas de cada região.
Pretende-se, com mais esta iniciativa, alargar a missão de audição das preocupações e ambições de todos os cidadãos. Desta forma, reforçaremos o conhecimento global, diversificado e verdadeiramente nacional do estado do País e servirá também como mais um impulso à iniciativa parlamentar.
Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Santarém foi o distrito escolhido para a primeira deslocação do Grupo Parlamentar do CDS-PP neste contexto. Os temas eleitos nesta primeira visita foram "a economia e o ambiente", pelo que o enfoque foi posto nos concelhos de Alcanena e Santarém, dissecando a arquitectura económica destes concelhos e avaliando os sectores de actividade mais dinâmicos, as preocupações sociais e também a componente ambiental.
Mas esta iniciativa tem também um refluxo institucional essencial para a aproximação do Parlamento aos cidadãos. As pessoas sentem que os Deputados a elas se dirigem falando do que fazem e revelando os instrumentos ao seu dispor, sendo, no fundo, portadores da capacidade de iniciativa legislativa para a transposição de obstáculos reais mas também capazes de traçar prospectivamente caminhos para o desenvolvimento sustentado.
Foi possível perceber com rigor a dimensão da indústria de extracção de blocos e da calçada à portuguesa, que se localiza a Norte do concelho de Santarém, e da indústria de curtumes, que se centra no concelho de Alcanena, bem como das problemáticas a elas associadas.
No que diz respeito à indústria de curtumes, a sua quase exclusiva localização num concelho tornam-na socialmente vital para uma comunidade de largos milhares de pessoas que aí vivem, bem como nos concelhos limítrofes.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Economicamente a sua influência e o seu peso são facilmente mensuráveis, tal como a necessidade da sua existência. É este microcosmos extremamente polarizado que torna sensível qualquer abordagem regulamentar que a ela se faça.
O cumprimento de superiores desígnios e valores que residam no mais elementar patamar de bom-senso não devem colidir com fins últimos que nos movem, como o bem-estar das populações e a sua prosperidade.
É justamente aqui que as preocupações ambientais não devem cegar o exercício da actividade económica, nem tão-pouco esta deve arrogar para si privilégios absolutos. A formatação das actividades económicas às condicionantes ambientais deve ser feita cuidadosamente considerando dois vectores primordiais: primeiro, o tempo, devendo procurar-se a adequada compatibilização entre a necessária celeridade e a cadência dos investimentos, muitas vezes em parceria com o Estado, aliás um muito positivo apanágio deste Governo nas parcerias público-privadas; segundo, a responsabilidade do Estado, sendo que em inúmeros casos só ao Estado cabe o investimento.
Não se pode investir irresponsavelmente sem qualidade, sem prever a durabilidade dos equipamentos e sem avaliar o seu retorno. Aliás, assim aconteceu com a ETAR de Alcanena e com toda a rede de colectores que a alimenta, um pesado investimento feito no passado, mas que hoje carece de actualização e de reformulação, pelo que aqui se justifica uma parceria entre os empresários e o Estado.
A debilidade do sector e a sua especificidade e impacto social, tal como já foi referido, merecem redobrada atenção para evitar males maiores.
Este é um caso particular e específico, mas que serve de exemplo para a programação da entrada em vigor de normas de rigor ambiental e para a sua consequência nas empresas e no emprego. E o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem essa consciência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que o mercado em que nos inserimos é um mercado global, em que a concorrência com produtos a preços irrisórios provenientes do Oriente, não só nos curtumes mas essencialmente no sector têxtil, no obriga a ter uma visão económica competitiva, baseada na qualidade e na agilidade empresarial, com estratégia e com ponderação, mostrando, se necessário, à Europa que as utopias se perseguem com inteligência e não com uma tábua indiferenciada num continente de matizes e diferenças. E