3049 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

e em qualquer momento.
Ainda que beneficiário da nobreza desse entendimento, o Dr. Durão Barroso, ao invés, teima na "tanga" da fuga. É uma outra maneira de ser e de estar; é uma outra forma de avaliar os superiores interesses de Portugal e dos portugueses. Confiado numa maioria aritmética, já foi avisando, porventura atento às eleições autárquicas de 2005, que continuará a governar depois de 13 de Junho próximo, sejam quais forem os resultados das eleições europeias. Com "cartão amarelo ou vermelho", não acrescentará mais democracia à democracia, não devolverá a voz ao eleitorado; esquece-se de que o Povo é soberano sempre e em qualquer momento.

Aplausos do PS.

Se se aventou a eventualidade de um "pântano", agora temos de constatar que já estamos nele "mergulhado", por culpa do Governo de Paulo Portas e Durão Barroso e por conta dos erros do PP e do PSD.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Governo fez saber que deseja intervir, ao abrigo do artigo 84.º, n.º 2, do Regimento, por intermédio da Sr.ª Ministra da Justiça, no período de antes da ordem do dia.

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - É sobre uma questão cuja resposta o Sr. Deputado não conhece?

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, creio que, nos termos do Regimento, os pedidos de esclarecimento à intervenção que acabou de ser produzida devem anteceder o debate que terá lugar agora com base no artigo 84.º, n.º 2, do Regimento.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado tem razão, como sabe, mas também sabe qual é a resposta à pergunta que vai fazer a seguir.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não há pedidos de esclarecimento!

O Sr. António Costa (PS): - Não há pedidos de esclarecimento, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Não, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - É que nunca pensei que a maioria não defendesse, sequer, o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

Vozes do PS: - Ah!…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, é apenas para, sob a forma de interpelação à Mesa, dizer que o critério das interpelações e dos pedidos de esclarecimento por parte da bancada do PSD têm a ver com a importância das intervenções. Esta intervenção não justifica que percamos tempo.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Ó Sr. Deputado, sobre este assunto já estamos todos devidamente esclarecidos.

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, é apenas para sublinhar que, não obstante o Partido Socialista ser um partido da oposição, não desvaloriza os temas escolhidos pelo Sr. Primeiro-Ministro para as suas intervenções.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate nos termos do artigo 84.º, n.º 2, do Regimento.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.