3046 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

nisto o distrito de Santarém não é excepção!
Embora a agricultura não tenha sido tema eleito para esta deslocação, não podíamos passar pelo distrito de Santarém sem ter uma conversa com agricultores, pelo que também nesta área tomámos nota das grandes preocupações destes empresários.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O produto desta visita foi também o sinal de esperança e de confiança nas políticas que esta maioria tem implementado, através do Executivo a que lhe dá suporte, estando, por isso, no bom caminho,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … um caminho a que o Governo e esta maioria, de resto, se comprometeram com os portugueses e, em particular, com estas populações, porque este é um Governo que tem conseguido provar, apenas com cerca de metade do mandato cumprido, que as promessas que faz são obras que se concretizam.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Obras que, de todo o modo, importa garantir que, como até agora, continuem a ser executadas no futuro, na certeza de que as populações de Santarém e de Alcanena sabem ter nesta bancada uma voz que, junto do Governo, reclama e garante estarem os seus interesses sempre salvaguardados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com pompa e circunstância, o Sr. Primeiro-Ministro, em comunicação ao País, divulgou a alegada vitória do Governo no que diz respeito à consolidação das finanças públicas no ano de 2003, tendo anunciado um défice de 2,8%.
Como muito bem disse o Dr. Ferro Rodrigues, Secretário-Geral do Partido Socialista, o Dr. Durão Barroso mais não fez do que "publicidade enganosa",…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … que "desrespeita a inteligência dos portugueses".

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - O que sobrou em júbilo e auto-elogio faltou em verdade e rigor.

Aplausos do PS.

Desde logo, porque o Sr. Primeiro-Ministro mostrou desconhecer que a consolidação orçamental tem como pressuposto a consistência das finanças públicas nos anos seguintes. Ora, a perspectiva de nos anos de 2004 e 2005 termos défices inferiores a 3%, segundo a Comissão Europeia e os organismos internacionais, será apenas uma miragem. A Comissão adianta mesmo uma previsão de um défice de 4% para o ano de 2005.
O que faltou em verdade e rigor ao Sr. Primeiro-Ministro sobrou em malabarismos e criatividade. É que, na vida como nas finanças públicas, importam não só os objectivos alcançados mas sobretudo os caminhos percorridos.
Falemos, então, dos "truques" e da "contabilidade criativa" utilizados pelo Governo para conter aparentemente o défice orçamental em 2,8%.
Primeiro, a integração na Caixa Geral de Aposentações do Fundo de Pensões dos CTT, no montante de 923 milhões de euros. Esta receita é, obviamente, "fictícia", porque corresponde a uma assumpção de responsabilidades orçamentais pela Caixa Geral de Aposentações no futuro.
Segundo, a venda ao Citigroup de dívidas fiscais dos contribuintes, no montante de 1760 milhões de euros, que representam 1,3% do PIB. Esta receita, segundo parece, vencerá juros, pois o respectivo contrato estipulará a obrigação de o Governo compensar aquele Grupo no caso de este não conseguir recuperar o dinheiro que pagou.