3047 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se assim for, trata-se de um "empréstimo mascarado", titulado por dívidas fiscais. Aliás, o Governo tudo tem feito para esconder das oposições e da Assembleia da República os compromissos contratuais que assumiu com o Citigroup.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é um contrato que, de resto, mais se assemelhará a um mero expediente utilizado por um particular junto de uma vulgar "Casa de penhores" do que a um negócio entre um qualquer Estado e um mais ou menos credível grupo financeiro internacional.

Aplausos do PS.

Terceiro, a desorçamentação no sector da saúde. Mais de 900 milhões de euros foram transferidos, no final de 2002, como activos financeiros para a constituição do capital social dos hospitais SA, por isso mesmo não contaram para o défice público, mas, entretanto, no ano de 2003, financiaram despesas correntes e de capital. Ainda teremos de aguardar pelas contas destes hospitais, que, nos termos do Código das Sociedades, terão de ser aprovadas até finais de Março de 2004, para analisarmos em plenitude o volume de desorçamentação operada.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quarto, o investimento público foi retraído, não exercendo o efeito indutor de dinamização do crescimento do investimento privado. A Comissão Europeia, ela própria, criticou o corte no investimento público como estratégia para a consolidação orçamental. O cumprimento do défice dos 3% não pode nem deve ser conseguido à custa do esmagamento do investimento público e das políticas sociais. A rigidez da despesa, por outro lado, sugeriria, como todos sabemos, a necessidade de dinamização das receitas.
Quinto, o Governo adiou o pagamento do reembolso do IRS e a devolução do IVA para não registar despesa no ano de 2003.

O Sr. António Costa (PS): - Um escândalo!

O Orador: - Sexto, para além do IRS, também no mês de Dezembro, constatamos, em termos de arrecadação do IVA, um acréscimo de 329,4 milhões de euros, mais 51,7% do que no mês homólogo do ano de 2002. O registo desta receita no mês de Dezembro fez com que, de uma variação negativa de 77,9 milhões de euros acumulada até Novembro de 2003, representando menos 0,9%, se tenha passado para uma variação positiva de 251,5 milhões de euros, mais 2,6% para a totalidade do ano.
Sejamos claros: estamos perante um Governo que recorre ao adiamento na devolução do IVA às empresas credoras do Estado e, em particular, à indústria têxtil, cuja dívida se cifra em mais de 120 milhões de euros.

O Sr. António Costa (PS): - Um escândalo!

O Orador: - O Governo, para atingir metas contabilísticas, prejudica gravemente uma indústria exportadora já por si frágil e exposta a uma concorrência desenfreada.

Aplausos do PS.

Aliás, a Associação Nacional das Indústrias de Têxteis não só reclama o pagamento dos reembolsos cancelados como desmentiu o Ministério das Finanças, que afirmou ter regularizado, em Janeiro, pagamentos em atraso de 100 milhões de euros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com os governos do PS, liderados pelo Eng.º António Guterres, sempre a riqueza nacional cresceu acima da média europeia; com este Governo de direita, liderado pelo Dr. Durão Barroso, empobrecemos e afastámo-nos da média europeia. Em 2002 o PIB cresceu apenas 0,4% e em 2003 foi negativo em 1,2%. No conjunto de 2002 e 2003 o País empobreceu em 0,8% do PIB, ou seja, andámos para trás dois anos e afastámo-nos da média europeia em 2,4%.
Com os socialistas, a taxa de desemprego, no primeiro trimestre de 2001, foi de 4,2%; hoje ultrapassa