Debates Parlamentares - Diário 058, p. 3232 (2004-03-03)

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3232 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

Aplausos de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Deputados: Assistimos neste debate ao princípio do fim da proibição da mudança da lei.
O Sr. Deputado Telmo Correia e a Sr.ª Deputada Leonor Beleza vieram dizer-nos que as excepções da actual lei são razoáveis e que, portanto, nos casos de violação, de malformação e de perigo de vida a mulher não pode ser punida, como a lei actual prevê.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sem esquecer o estado de necessidade!

O Orador: - É notório por que as bancadas da direita votaram contra todas e cada uma destas excepções e votaram em nome dos mesmos argumentos que as leva agora a não continuarem a admitir que possa haver outras excepções.

Aplausos do BE.

Portugal não pode, portanto, ter uma lei como os outros países europeus…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, Portugal não pode ter uma lei como os outros países europeus, e, ao contrário do que é dito, as mulheres continuarão a ser arrastadas e humilhadas perante o tribunal, continuarão a ser pedidas penas máximas de prisão para as mulheres, como no julgamento de Aveiro,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Um só caso!

O Orador: - … e a existir, como no caso da Maia, a condenação a uma pena de prisão.
Continuará esta situação.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Uma só condenação!

O Orador: - Uma que fosse - é a diferença entre nós. Essa mulher e todas as humilhadas em tribunal foram-no porque a lei foi cumprida.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É um argumento falso!

O Orador: - Talvez a insensatez, a insensibilidade e a desumanidade de todos os "cónegos Remédios" permita manter a lei como ela está.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Orador: - Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, senão terei de lhe retirar a palavra.

O Orador: - Mas nós sabemos que, no debate público, esta lei já terminou, e, portanto, terá de ser concluída por esta Assembleia ou pelo voto dos portugueses.

Aplausos da Deputada do BE Alda Sousa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos prestes a chegar ao momento em que seremos todos chamados, Deputados e Deputadas, a votar uma matéria que tem implicações sociais graves e que nos obriga, todos o reconhecemos, em consciência.
Assistimos hoje, aqui, a uma cena que não posso deixar de considerar patética: os partidos da maioria,

3232 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004 Aplausos de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Deputados: Assistimos neste debate ao princípio do fim da proibição da mudança da lei.
O Sr. Deputado Telmo Correia e a Sr.ª Deputada Leonor Beleza vieram dizer-nos que as excepções da actual lei são razoáveis e que, portanto, nos casos de violação, de malformação e de perigo de vida a mulher não pode ser punida, como a lei actual prevê.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sem esquecer o estado de necessidade!O Orador: - É notório por que as bancadas da direita votaram contra todas e cada uma destas excepções e votaram em nome dos mesmos argumentos que as leva agora a não continuarem a admitir que possa haver outras excepções.Aplausos do BE.Portugal não pode, portanto, ter uma lei como os outros países europeus…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, Portugal não pode ter uma lei como os outros países europeus, e, ao contrário do que é dito, as mulheres continuarão a ser arrastadas e humilhadas perante o tribunal, continuarão a ser pedidas penas máximas de prisão para as mulheres, como no julgamento de Aveiro,…O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Um só caso!O Orador: - … e a existir, como no caso da Maia, a condenação a uma pena de prisão.
Continuará esta situação.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Uma só condenação!O Orador: - Uma que fosse - é a diferença entre nós. Essa mulher e todas as humilhadas em tribunal foram-no porque a lei foi cumprida.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É um argumento falso!O Orador: - Talvez a insensatez, a insensibilidade e a desumanidade de todos os "cónegos Remédios" permita manter a lei como ela está.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.O Orador: - Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, senão terei de lhe retirar a palavra.O Orador: - Mas nós sabemos que, no debate público, esta lei já terminou, e, portanto, terá de ser concluída por esta Assembleia ou pelo voto dos portugueses.Aplausos da Deputada do BE Alda Sousa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos prestes a chegar ao momento em que seremos todos chamados, Deputados e Deputadas, a votar uma matéria que tem implicações sociais graves e que nos obriga, todos o reconhecemos, em consciência.
Assistimos hoje, aqui, a uma cena que não posso deixar de considerar patética: os partidos da maioria,

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