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3478 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

 

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 232/IX -Sobre o futuro do Centro Materno Infantil do Norte e 233/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a entidade reguladora da saúde, ambos da iniciativa do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, a nossa sessão plenária de hoje é integralmente preenchida com perguntas ao Governo, nos termos do 241.º do nosso Regimento.
O Governo está com uma certa dificuldade em adaptar-se aos novos requisitos da Assembleia da República em matéria de pontualidade. Fui informado de que o membro do Governo que vem responder às perguntas está em trânsito. Logo que desponte a sua presença na bancada do Governo, iniciaremos as perguntas. A primeira delas caberá ao CDS-PP e a segunda ao PSD, e serão respondidas por um dos membros do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Vamos, então, aguardar alguns momentos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Contamos já com a presença do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Habitação, pelo que vamos então iniciar as perguntas agendadas para hoje.
Quero chamar a atenção de todos os intervenientes de que é preciso sermos extremamente rigorosos no cumprimento do tempo e por isso, hoje, vou aplicar o seguinte método, aliás preconizado pelo Regimento: 30 segundos antes do fim do tempo regimentalmente atribuído prevenirei quem estiver no uso da palavra. Ao terminar o tempo, cortarei imediatamente a palavra, pois só assim conseguiremos cumprir, desde logo, o Regimento e, depois, concluir em tempo razoável os nossos trabalhos de hoje.
Para fazer a primeira pergunta, sobre a estrada nacional que liga Sátão a Viseu, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva, dispondo para tal de 3 minutos.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A EN229, que liga Viseu a Sátão e depois segue para Aguiar da Beira, é uma estrada com elevado volume de tráfego e de grande importância na rede viária do distrito de Viseu.
Aquando da construção da variante Sátão-Vila Nova de Paiva (via com perfil de itinerário principal) muito do tráfego que ia para o norte do distrito de Viseu, nomeadamente para os concelhos de Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira e Tarouca, foi desviado para esta via, causando, naturalmente, inúmeros congestionamentos.
Segundo um recente estudo e recenseamento do Instituto das Estradas de Portugal, a EN229 é, hoje, uma das estradas com mais tráfego do distrito de Viseu.
Trata-se, Sr. Secretário de Estado, de uma via estruturante, capaz de promover o desenvolvimento desta zona do País, que é reconhecidamente carenciada e de que urge tratar.
Ora, reconhecendo-se que esta é também uma região de oportunidades, com grandes potencialidades turísticas, económicas e sociais, tem de admitir-se que esta via é potenciadora de desenvolvimento.
A EN229 desempenha ainda um papel fundamental na melhoria da qualidade das ligações intermunicipais nesta zona e beneficiará, seguramente, Trancoso, Aguiar da Beira, Sernancelhe, Moimenta da Beira, Resende e São João da Pesqueira.
No entanto, contrastando com a excelente qualidade da variante que liga Sátão a Vila Nova de Paiva, a ligação de Viseu, sede de distrito, a Sátão está degradada e exige urgente intervenção, que deve, em nossa opinião, responder a dois problemas essenciais. Em primeiro lugar, deve rectificar e alargar o traçado da EN229, respondendo, assim, ao aumento do volume de tráfego e acautelando a segurança de quem a utiliza.
Em segundo lugar, e porque esta via é já hoje importante para o escoamento dos produtos das empresas situadas no Parque Industrial do Mundão, garantir a ligação desta via ao IP 5.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A melhoria das acessibilidades deve ser feita como forma de potenciar e de criar um verdadeiro sistema viário integrado. Urge desenvolver quer as ligações intermunicipais, quer as ligações às sedes do distrito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 30 segundos.