3479 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

O Orador: - Sem os investimentos de reabilitação ou de requalificação da "rede fina" de acessibilidades, as situações de isolamento e marginalização agravar-se-ão.
Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: é propósito do Governo requalificar, rectificar e potenciar a EN229, fortalecendo assim a "rede fina" de ligações no distrito de Viseu?

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, para o que dispõe também de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, pedindo desculpa pelo atraso, dir-lhe-ei que é, de facto, intenção do Governo proceder a uma beneficiação e a um alargamento da EN229 entre Sátão e Viseu, sendo uma ligação com 17 km.
Vamos desenvolver um projecto no sentido de proceder à rectificação e à beneficiação da estrada, com a homogeneização do perfil transversal. Actualmente este perfil tem cerca de 0,5 m de cada lado por 6 m de faixa de rodagem, e vamos passar para um perfil tipo 1/7/1, isto é, 1 m de cada lado e 7 m de faixa de rodagem.
Vamos também proceder ao alargamento da plataforma e das obras de arte, recorrendo a expropriações, se tal for necessário. Vamos introduzir vias de lentos nos locais onde o tráfego já existente é elevado. Vamos fazer o atravessamento urbano para travessia das populações e melhorar as condições de drenagem desta estrada.
Vai ser também necessário proceder à beneficiação de obras de arte e à reposição da sinalização, quer horizontal, quer vertical.
E porque consideramos que esta é uma intervenção urgente, vamos lançar já, no próximo mês de Maio - posso anunciá-lo aqui -, o concurso para o projecto de execução desta obra de beneficiação.
Pensamos que não é possível fazer obras sem projecto e, portanto, é necessário desenvolvê-lo nestas condições que acabei de referir, por forma a estarmos em condições de, muito rapidamente, vir a lançar o concurso da obra e, portanto, beneficiar esta importante ligação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de me congratular com a notícia que aqui nos trouxe pelo facto de estar já calendarizado para o próximo mês de Maio o lançamento do concurso, que é de facto importante.
Permito-me referir também a importância desta via numa outra vertente, a vertente turística, designadamente no que se refere à ligação a norte e ao único património mundial que temos em termos turísticos, que é exactamente o do Douro (o rio, as margens e a sua envolvente). Esta via vai permitir canalizar para esta área um fluxo turístico de uma região importante do País e com alguma densidade populacional e, desta forma, vamos potenciar um recurso imprescindível para o desenvolvimento do País, que é o recurso turístico.
Em jeito de complementaridade, pergunto ainda ao Sr. Secretário de Estado se esta obra que aqui nos anunciou se insere num contexto mais vasto das preocupações governamentais com o desenvolvimento daquilo a que chamamos a rede fina, isto é, as tais ligações secundárias que não constituindo itinerários principais são, ainda assim, importantes para o desenvolvimento harmonioso de todo o País. Portanto, pergunto se se trata de uma decisão pontual ou se é uma preocupação coerente e sistemática do Governo nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado sabe que, em Setembro de 2003, esteve em Viseu com o Sr. Ministro Carmona Rodrigues, tendo o Governo assumido compromissos com a autarquia local e com os viseenses para a execução de diversas infra-estruturas rodoviárias, como seja a duplicação dos acessos à cidade no sentido da EN229 (Sátão); a duplicação dos acessos da cidade à ligação do IP3 em Fail (em direcção a Coimbra); a duplicação da EN231 (em direcção a Nelas), entre o nó de Teivas, a cidade e o Parque Industrial de Coimbrões e a ligação de Côta à EN329; o IC37, entre Viseu, Nelas e Seia, e o IC12, entre Mangualde e