3480 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

Canas de Senhorim.
Sempre dissemos que o processo de entrega das estradas nacionais à Câmara Municipal de Viseu tinha sido feito, no tempo dos governos do Professor Cavaco Silva, em claro prejuízo dos interesses municipais, uma vez que a Câmara Municipal poderia e deveria, então, ter exigido a duplicação dos acessos à cidade em troca da passagem para o domínio municipal dessas infra-estruturas rodoviárias.
V.ª Ex.ª sabe que Viseu é uma importante plataforma rodoviária para todo o centro norte do País, na confluência da A24 e da A25, e é por isso que temos de questionar o Governo no sentido de saber como é que pensa ultrapassar os dois anos de atraso na definição final do traçado do IP5, no troço que atravessa o concelho de Viseu.
Vai o Governo atender às justas reivindicações da população de Torredeita, desviando o traçado algumas centenas de metros para sul?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está esgotar-se.

O Orador: - Vai o Governo avançar com a solução provisória no Caçador, na já famosa "bossa do camelo"?
Será que existe em toda a Europa algum outro exemplo de uma auto-estrada onde se possa circular apenas a 80 Km por hora?
É verdade que o Governo apenas aguarda a caducidade da avaliação de impacte ambiental, que deu um parecer negativo, para fazer avançar um novo estudo que viabilize a solução sul, em Viseu?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por cumprimentá-lo e por dizer que esta é uma nova postura. Não basta anunciar obras, é necessário também comprometermo-nos com prazos e, no que diz respeito à EN229, uma importante via do distrito de Viseu, é fundamental que se vinque esta questão do lançamento do projecto de execução em Maio.
Realço também que esta importante via estruturante da região de Viseu vai ter, a partir do próximo mês, um projecto inovador a nível nacional, que é um parque empresarial privado, com capitais totalmente privados, que será inaugurado no próximo mês e, portanto, a beneficiação desta estrada também irá favorecer com certeza o desenvolvimento deste parque empresarial.
Refiro também que Viseu é, neste momento, a única capital do distrito que não é servida por uma auto-estrada. Esta é que é a realidade e é um forte constrangimento para uma região que tem demonstrado capacidade para se desenvolver, sendo as acessibilidades claramente fundamentais para o desenvolvimento.
Nesta perspectiva, e pensando também numa lógica da futura área metropolitana de Viseu, que estamos convencidos que iremos conseguir pôr de pé, não basta só estarmos preocupados com as vias estruturantes do distrito, como a A24 e A25, que serão realidades dentro dos prazos e graças à forma atenta como este Governo tem olhado para as infra-estruturas no distrito de Viseu, temos também de olhar para os aspectos da conservação e da manutenção das estradas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 30 segundos.

O Orador: - E este aspecto não foi devidamente acautelado no passado.
Portanto, não só é fundamental termos vias principais mas também que o Governo nos diga quais são as suas perspectivas em relação a toda a lógica de manutenção das vias que não são tão principais, porque o que se viu no passado foi que a aposta nas vias principais descurou aquelas que são menos importantes.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicos, dispondo do tempo máximo de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, de facto, a preocupação do Governo não é só com a construção das estradas novas, é também com a beneficiação e conservação da rede existente. E, de acordo com o Plano Rodoviário Nacional, é