3484 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

O Orador: - … e duvidando das sucessivas promessas dos diferentes ministros, decidiu perguntar se a ligação Sines/Vila Verde de Ficalho era uma prioridade para este Governo. Bastaria ter em conta o Plano Rodoviário Nacional e os compromissos assumidos pelo Governo português, em nome do Estado, com a Autoridade do Porto de Singapura (PSA), para se perceber a desnecessidade desta pergunta.
De qualquer modo, as questões e os desafios que coloco ao actual Governo são diferentes.
O início de exploração do Terminal XXI do porto de Sines, concluído desde Abril do ano transacto, é essencial ao desenvolvimento da região alentejana e imprescindível na estratégia de internacionalização da nossa economia. Ora, para o eficiente funcionamento dessa infra-estrutura é necessária a construção e conclusão do IP8.
O actual Governo prometeu, em requerimento que oportunamente apresentámos, a conclusão dos estudos prévios para Setembro de 2003. Estamos já em 2004 e pergunto ao Sr. Secretário de Estado se estes estudos, designadamente o do troço Beja/Vila Verde de Ficalho, estão concluídos.
Em segundo lugar, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se as promessas feitas pelo actual Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está quase a esgotar-se. Tem de terminar dentro de 30 segundos, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - … designadamente a da conclusão dos troços do IP8 até Beja, em 2006, e até Vila Verde de Ficalho, em 2007, serão ou não cumpridas.
Em terceiro lugar, pergunto ainda ao Sr. Secretário de Estado, quanto à infra-estrutura que esta rodovia irá servir, designadamente o Terminal XXI, se a sua exploração se iniciará a curto prazo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tem a palavra para responder.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Raimundo, agradeço as referências que fez. De facto, é intenção do Governo cumprir aquilo que vem prometendo, sobretudo em termos de acessibilidades previstas no Plano Rodoviário Nacional, que tão esquecido foi no passado.
Sr. Deputado Alberto Antunes, de facto, há que avaliar o cumprimento de promessas. O que quero dizer-lhe é que a promessa que aqui fiz é mais do que uma promessa, é um compromisso de levar a cabo o IP8 nas condições que acabei de referir.
Recordo que o Plano Rodoviário Nacional de 2000, publicado através de um decreto de 1998, previa, já nessa altura, que todos os itinerários principais ficariam concluídos em 2000. Sr. Deputado, veja lá onde é que já vai o ano 2000, e é este Governo que anda agora a executar os itinerários principais.
Quero dizer-lhe que o compromisso de termos os estudos prévios prontos até Setembro foi cumprido. Aliás, só isso permitiu a obtenção da declaração de impacte ambiental favorável, porque sem estudo prévio não há processo de avaliação ambiental.
Cumprimos o compromisso de ter os estudos prévios concluídos; obtivemos já as declarações favoráveis de impacte ambiental relativamente ao traçado até Beja. Neste momento, estamos a rever o estudo prévio, já depois de o termos concluído, para incluir agora, nesta fase de revisão, as incidências da declaração de impacte ambiental proferida relativamente à travessia de Beja.
De acordo com a declaração de impacte ambiental emitida vai ser necessário ripar o traçado e, portanto, há que avaliar a implicação dessa ripagem na travessia entre a parte poente e nascente de Beja, na ligação a Vila Verde de Ficalho. É isso que estamos a fazer neste momento.
O estudo prévio foi concluído, está em fase de revisão para lhe incluirmos essa ligação, para não corrermos o risco de lançarmos concurso para um projecto de execução que depois teremos de vir a alterar, mais tarde. É preferível que o estudo prévio comporte já esta componente.
O compromisso que aqui assumi, hoje, de lançar concurso para o projecto de execução na próxima terça-feira, de forma a que possamos ter o projecto de execução concluído este ano, o concurso para a obra lançado ainda durante 2004 e a obra executada em 2005 e 2006, será uma realidade, como terá oportunidade de ver a seu tempo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito para fazer uma pergunta ao Sr.