3486 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

impacte ambiental do traçado da CRIL entre a Buraca e a Pontinha, a qual vai ser formulada pelo Sr. Deputado António Filipe.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a necessidade de fechar a CRIL, de concluir esta acessibilidade é inquestionável. Sobre isso o Sr. Secretário de Estado não precisa de nos dizer nada, pois todos estamos perfeitamente esclarecidos, uma vez que se trata de uma obra que está prevista desde o início dos anos 70 e já devia estar concluída há muitos anos. Não é essa a questão.
A questão é a de saber se, tendo a CRIL sido concebida como uma forma de melhorar a qualidade de vida das populações, afinal, poderá traduzir-se no contrário, isto é, poderá traduzir-se numa degradação insuportável da qualidade de vida das populações que residem na zona envolvente desta acessibilidade.
É que, em nome da solução mais simples para melhorar as acessibilidades, não se pode sacrificar e degradar insuportavelmente a qualidade de vida de todas aquelas populações. A CRIL é para as populações, não pode ser feita contra elas e é essa a questão que nos faz aqui trazer esta pergunta ao Governo.
As conclusões do estudo de impacte ambiental relativo à CRIL são taxativas e vêm dar razão às questões suscitadas pelos mais de 1000 cidadãos que se pronunciaram no processo de consulta pública e ao consenso que existe entre as autarquias do município da Amadora, que é o município mais afectado pela construção da CRIL.
A comissão de avaliação de impacte ambiental é taxativa e considera não ser possível propor a emissão de parecer favorável. O Sr. Secretário de Estado, perante este parecer, emitiu parecer favorável, isto é, aquilo que não era possível foi o parecer que V. Ex.ª deu. Tendo em conta que a comissão de avaliação disse que não, o Sr. Secretário de Estado decidiu que sim.
O Sr. Ministro Carmona Rodrigues, que não se encontra aqui presente - também lhe dirigimos esta pergunta mas ele entendeu não vir responder -, teve uma reacção, perante a comunicação social, que só posso qualificar como uma reacção boçal, dizendo que a comissão nunca dá pareceres favoráveis a projectos e, portanto, não é para fazer caso, pelo que a obra, segundo as suas próprias palavras, está bem encaminhada.
Sr. Secretário de Estado, esta obra tem impactes terríveis que não são minimizáveis. O estudo de impacte ambiental refere a degradação da qualidade de vida das populações, a degradação da qualidade ambiental, designadamente a nível do ar, da paisagem, da solução urbanística, do ruído, refere a criação de ilhas residenciais rodeadas pela CRIL e por outras vias, refere o corte de ligações existentes sem que haja minimização possível, refere, inclusivamente, a delapidação de património, como é o caso do Aqueduto das Águas Livres, para já não falar das Portas de Benfica. Este processo tem sofrido fortíssima contestação e, Sr. Secretário de Estado, foram apresentadas propostas alternativas, designadamente pelas autarquias e pelos cidadãos envolvidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o que importa saber é se o Governo vai ou não dar ouvidos às justas questões que têm vindo a ser colocadas pelas populações e pelas autarquias da zona envolvente da CRIL.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a quem avisarei quando estiver a 30 segundos do limite de tempo de que dispõe.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Sr. Presidente, vou ser rigoroso com o tempo de que disponho, até porque, com duas perguntas sobre a CRIL e tanto tempo, vamos, com certeza, discutir esta questão com a profundidade que, manifestamente, o Sr. Deputado António Filipe não quis.

O Sr. António Filipe (PCP): - Essa agora!

O Orador: - Essa agora?! Já lá iremos.
Sr. Deputado António Filipe, para além da consideração que tenho por todos os Srs. Deputados, tenho por si uma estima particular, que sei ser recíproca, porque sei que é uma pessoa que se preocupa