3489 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a matéria que estamos a tratar preocupa-nos. Aliás, com certeza, preocupa a todos.
Recordamos que, em 1997, foi aprovado um diploma que previa a construção de 100% dos IP e de 50% dos IC em Portugal, o qual, no seu preâmbulo, estipulava o ano de 2000 para tudo isso estar concluído. Como já estamos em 2004, gostaríamos que esta matéria pudesse ter uma evolução muito rápida e que, sobretudo, pudesse ser tido em conta o conjunto de preocupações ambientais que estão aqui a ser levantadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, sendo V. Ex.ª responsável por um parecer favorável, condicionado, como acabou de dizer, pergunto-lhe se é ou não parte integrante do mesmo a declaração de impacte ambiental, nomeadamente o elenco de 142 questões e problemas-chave? Gostaria que nos adiantasse quais dessas matérias já estão hoje a ser equacionadas e se estão a ser verificadas as alternativas ou soluções para minimizar esses impactes.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sem pôr em causa a conclusão da CRIL, obra fundamental para a Área Metropolitana de Lisboa, estas são as questões que importam e que resolvem problemas às populações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o que está em discussão não é saber se se conclui ou não a CRIL, nem tão-pouco dizer que deveria ter sido feita há 40 anos. O problema está em saber se, 40 anos depois, está a ser feita com base em dados topográficos dessa época. E o problema é tanto esse que os senhores concebem um traçado paredes-meias com zonas habitacionais.
Portanto, a questão colocada não trata de saber se se conclui ou não a CRIL mas, sim, se se afecta de uma forma que não é ligeira, tal como o estudo de avaliação de impacte ambiental conclui - é bom que se diga -, descritores considerados fundamentais, que têm um carácter negativo e significância elevada. Mais: estamos a falar de impactes negativos não minimizáveis e que, de uma forma permanente, vão afectar a qualidade de vida das pessoas e as condições de habitabilidade de cerca de 40 000 cidadãos.
É tendo em conta esta questão em concreto que se deve discutir se o Governo vai ou não construir em túnel, se abdica ou não de algo que o Sr. Secretário de Estado, há dias, mencionava na televisão ser absurdo, ou seja, de uma imensa profusão de nós.

Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo está quase a esgotar-se.

A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente..
Ora, aquilo a que os senhores se propõem é introduzir mais um nó entre a Venda Nova e a Buraca, constituindo mais um factor de indução de poluição.
Gostaria, por isso, de saber se essa solução será ou não abandonada pelo Governo, se os cidadãos vão ser ou não o factor decisivo na escolha do traçado e não quaisquer outras razões que manifestamente não têm cabimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, respondendo à sua primeira pergunta (estou a baralhar um pouco a ordem das perguntas, mas vou procurar responder a todas), posso dizer-lhe que o que a oposição queria é que, mais uma vez, se tivesse mandado tudo para trás sobre um espaço-canal que está definido há 40 anos e que não pode ser outro, ou seja, que não trabalhássemos.