3491 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

Nomeadamente, em relação a este assunto, diz o seguinte, como o Sr. Deputado referiu: "reequacionamento da solução a adoptar para a ligação do nó da Venda Nova à rotunda de Benfica". Pois com certeza!
Pergunta-me o Sr. Deputado se excluo a possibilidade de isso acontecer em túnel. Não excluo, como também não considero! Vou esperar que o projectista, que está obrigado, nos termos da declaração de impacte ambiental que aprovei, para ter o seu projecto de execução aprovado, a submeter tudo novamente à autoridade de avaliação de impacte ambiental, diga alguma coisa sobre essa matéria.
Portanto, Sr. Deputado, ainda não posso responder-lhe se essa ligação será feita em túnel. O que nos diz o Instituto das Estradas de Portugal (IEP) é que a declaração de impacte ambiental é tão exigente que precisa de seis meses para apresentar o novo projecto de execução.
Passo à questão relativa à CRIL na zona da escola de Alfornelos e ao enorme talude que ali iria criar-se de acordo com o projecto original. Mais uma vez, não quero discutir o projecto de execução que me vai ser apresentado, mas a ideia base que foi sendo discutida - este assunto foi muito discutido com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora e com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; houve muitas reuniões no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação para que se tentasse resolver este problema - é no sentido de subir um pouco a rasante para não precisar de ter um talude tão grande, protegendo a escola e funcionando melhor as barreiras acústicas.
Ora, a propósito do viaduto nas Portas de Benfica o Sr. Deputado António Filipe decidiu daí interpelar-me para o túnel do Marquês de Pombal, que, como sabe, não está sujeito à avaliação de impacte ambiental, nos termos da lei.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não está, mas devia estar!

O Orador: - Admito, mas não está sujeito a avaliação de impacte ambiental nos termos da lei, portanto não pode suscitar nada sobre isso!

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Os senhores são Deputados! É a VV. Ex.as que cabe mudar a lei! Se acham que devia estar sujeito a avaliação de impacte ambiental alterem a lei! Peço desculpa, mas tenho de fazer-vos esse repto!

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Sr. Deputado, a propósito do viaduto das Portas de Benfica, o que me diz V. Ex.ª do viaduto da rotunda do Relógio? Choca-o? Não vive bem com ele?
Em relação à minimização do ruído, a DIA tem medidas para resolver esse problema. Há quatro prédios que ficam na malha que pode ser afectada pelo ruído do viaduto das Portas de Benfica. A esses quatro prédios vão ser aplicadas medidas de minimização do ruído para que o efeito não seja sentido, mas a circunstância é que estamos a falar de uma estrada…
A Sr.ª Deputada Isabel Castro diz que esta estrada vai prejudicar aglomerados populacionais. Sr.ª Deputada, estamos a falar da CRIL, da Circular Regional Interna de Lisboa! A senhora quer que ela passe por onde?! Por Vila Verde de Ficalho?! Ou quer que não a acabemos de a construir?!
Sinceramente, o que mais me espanta é estarmos a discutir esta questão desta maneira e eu não conhecer uma única proposta alternativa da sua parte.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não?!

O Orador: - Não, nenhuma! Rigorosamente nenhuma! Aliás, li nos jornais uma coisa espantosa: a insinuação de que um traçado implantado no terreno há 30 anos em todos os instrumentos de ordenação territorial serve especulações e interesses imobiliários.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Ah!

O Orador: - Sr.ª Deputada, julgo que isso é de uma capacidade de futurologia espantosa! A Sr.ª Deputada imagina que um especulador imobiliário condicionou este traçado há 30 anos e que ainda está à espera de fazer alguma coisa?!

A Sr.ª Isabel Castro (os Verdes): - Afinal, sempre é o traçado de há 30 anos!