3495 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

Os moradores destas zonas, honra lhes seja feita, têm tido toda a disponibilidade para, com seriedade, discutirem este problema. Já vieram, e virão novamente no dia 23, à Comissão Parlamentar de Poder Local, Obras Públicas e Ambiente…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, quero, desde já, relevar aqui a postura de rigor e objectividade com que V. Ex.ª está a tratar esta matéria. De facto, é isso que importa e não questiúnculas menores ou de qualquer outra natureza que não tenham a ver com a qualidade de vida e com os interesses das populações.
Quero também referir que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, mais propriamente V. Ex.ª, aprovou o projecto deste último lanço não sem lhe introduzir alterações, algumas das quais, de resto, vão ao encontro das exigências dessas populações, concretamente no que se refere ao túnel para o troço que passa pelo bairro de Santa Cruz, que foi previsto de acordo com o sentido dessas populações.
Existem, de facto, propostas alternativas, algumas das quais nos foram aqui trazidas, designadamente pela Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos.
Gostaria que V. Ex.ª nos dissesse se a decisão que o Ministério tomou teve em conta essas propostas alternativas, a sua viabilidade. Não obstante o próprio estudo de impacte ambiental fazer referência a algumas propostas alternativas e à sua viabilidade ou inviabilidade, gostaria que V. Ex.ª nos desse essa informação.
Por outro lado gostaria de saber se a decisão tomada teve por base razões meramente economicistas, como aqui é dito.

O Sr. Presidente: - Dispõe só de 30 segundos, Sr. Deputado.

O Orador: - Faço-lhe esta pergunta porque foi amplamente divulgado um mail, de um pretenso cidadão português, onde é referido que essa decisão foi tomada com base em razões de natureza política, que têm a ver com a cor política de municípios ou juntas de freguesia.
No fundo, Sr. Secretário de Estado, qual a razão das decisões tomadas?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, porque o tempo é escasso, deixemos a Câmara Municipal da Amadora, porque se este fosse um projecto dessa Câmara não estava a ser discutido aqui mas na respectiva Assembleia Municipal. Este é um projecto governamental, mas se os Srs. Deputados e o Sr. Secretário de Estado querem responsabilizar a Amadora, então sigam a proposta da Amadora. É tão simples como isso!
O estudo de impacte ambiental é taxativo, referindo aspectos como a demolição de um troço de 180 m do Aqueduto das Águas Livres - que eu mencionei há pouco; a degradação permanente das condições de vivência e habitabilidade; que a diminuição de diversos impactes será difícil, como é o caso da redução dos níveis de ruído sempre que se verifica a proximidade de receptores sensíveis que habitam em edifícios com vários pisos; a degradação da situação ambiental prevista em matéria de qualidade do ar, paisagem, solução urbanística e, sobretudo, ruído; alteração da relação da população com as áreas onde reside ou trabalha; que do projecto resultam situações de significativo impacto do ponto de vista de ocupação do solo, como a criação de ilhas residenciais rodeadas pela CRIL e os seus acessos ou entre a CRIL e outras infra-estruturas de transportes; refere também que a consulta pública foi fortemente participada - foram recebidos 1121 pareceres, subscritos por 17224 particulares -, que o projecto foi rejeitado e criticado pela maior parte das autarquias, entidades e população afectada e que apenas dois cidadãos e uma organização não governamental se manifestaram favoráveis ao projecto.
Sr. Secretário de Estado, porque é que, em vez de seguir as opiniões justamente colocadas pelos 1722 particulares e pelas outras entidades que se pronunciaram negativamente e fizeram propostas, segue apenas a opinião dos dois que se manifestaram favoráveis, sendo assim, pelos vistos, um terceiro?
Há alternativas, e era importante que o Governo dialogasse com as populações, com as autarquias, e que procurasse, seriamente, encontrar a melhor alternativa para a qualidade de vida das populações.