3498 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

desenvolvimento de toda uma actividade de serração de madeira àqueles ligada, que tem criado diversos problemas ambientais e incómodos significativos para as populações, com uma contaminação de solos, da água da ribeira e de águas subterrâneas com fenóis, ruído intensivo (até durante os fins-de-semana), poeiras provocadas pela carga e descarga e actividade de transformação, entre outras agressões à qualidade de vida dos moradores.
Esta situação foi confirmada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes numa deslocação ao local e é do pleno conhecimento da autarquia de Coruche, da Inspecção-Geral do Ambiente e da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT), entidades a quem chegaram diversas reclamações ao longo dos anos, dando conta das agressões ambientais e das irregularidades da situação.
Por parte da Inspecção-Geral do Ambiente já houve inspecções ao local, bem como da brigada de ambiente da GNR. O certo é que dessas inspecções não tem resultado a resolução do problema.
Isto é tanto mais incompreensível quanto existe um relatório da então DRAOT de Lisboa e Vale do Tejo, de Setembro de 2002, que reconhece, por exemplo, que os níveis de ruídos estão muito acima do permitido.
No que respeita à qualidade da água, existe uma informação da DRAOT de Lisboa e Vale do Tejo com base em análises feitas pelo Instituto do Ambiente, reconhecendo que a água dos poços de Santana do Mato está, no que respeita a componentes fenólicos, acima dos valores admissíveis por lei, e é do conhecimento geral que os fenóis constituem verdadeiros agentes poluidores de solos e águas e que, em condições de anaerobiose, podem inibir o crescimento e o desenvolvimento de plantas, podendo em casos mais graves causar, inclusivamente, a sua destruição e a sua morte.
Incompreensível ainda é o facto de um dos estaleiros se ter permitido desviar uma linha de água, construir uma barreira em pleno leito da ribeira, depositar entulhos na sua margem ao ponto de estar hoje com um desnivelamento de mais de 1 m em relação à quota original do terreno.
Isto foi tudo, Sr. Secretário de Estado, constatado pela Inspecção-Geral do Ambiente.
Para terminar, Sr. Secretário de Estado, queria perguntar concretamente o seguinte: tendo estas entidades do Ministério do Ambiente constatado estes factos, porquê a omissão relativamente à resolução do problema?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, passamos da CRIL a um poço, mas não a um problema pouco importante. Passamos, de facto, a um problema geral em Portugal, como a Sr.ª Deputada sabe, que é o da qualidade da água para consumo humano, em relação ao qual se tem vindo a fazer um esforço constante de redução das captações para facilitar a vida de quem tem de distribuir água.
Neste caso, Sr.ª Deputada, os resultados das análises feitas no local, como disse e bem, questionam sobre a actuação do Ministério do Ambiente. O Ministério conhece a situação, e com rigor; resta saber - é a sua pergunta - por que é que a situação não mudou.
O Ministério notificou quer o delegado regional de saúde quer a câmara municipal quando chegaram os resultados das análises que indicavam que o valor máximo admissível para as águas subterrâneas de produção de consumo humano… O que não é o caso destes poços, que não estão licenciados, e como sabe deviam estar. Além do mais, toda a gente na zona de Santana do Mato tem acesso a água da rede pública, que não é água destes poços.
De facto, um valor que para a água de rega não tem importância, tem importância para a produção de água para consumo humano, se ela existisse naquele local. Como sabe, o valor máximo de componentes fenólicos permitido é de 00,1 mg/l e foram detectados naquele local valores entre os 00,5 e os 00,9. É uma situação que seria grave caso esta água fosse para consumo humano, o que não acontece.
A Sr.ª Deputada citou, e bem, o trabalho da Inspecção-Geral do Ambiente. Ainda esta semana, foram tornados públicos resultados que, todos reconhecem, traduzem uma competência, um empenho, e um aumento da fiscalização ambiental em Portugal como não se tinha verificado até hoje.
A Inspecção-Geral do Ambiente, no último ano - e estou disponível para debater isso consigo, porque penso que é um dado que nos deve congratular a todos -, fez mais inspecções, notificações e autos de contra-ordenação do que em toda a história da sua existência. Esse é um facto indesmentível.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quanto à questão da água da rede pública, gostaria de dizer-lhe que, a breve prazo, também vamos trazer esta questão à Assembleia da República, na medida em que essa água apresenta igualmente graves problemas,