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3494 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

 

nomeadamente o negócio escandaloso da Falagueira."

O Sr. António Filipe (PCP): - De facto, é escandaloso!

O Orador: - Tenho de confessar, Sr. Secretário de Estado, que fui consultar o PDM da Amadora, aprovado pela Assembleia Municipal da Amadora, no dia 30 de Dezembro de 1993, pela - é importante dizer isto - maioria da coligação PCP/Partido Ecologista Os Verdes.
O traçado da CRIL não passa na Quinta da Falagueira. Esta quinta destina-se a ser urbanizada. O traçado da CRIL é aquele que o Governo colocou em avaliação de impacte ambiental entre Agosto de 2003 e Janeiro passado.
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que comente as declarações da Sr.ª Deputada Isabel Castro,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Agora é comentador?!

… porque, de facto, de duas uma: ou alguém está a agir de má fé e não está a contar a verdade de actos…

O Sr. Presidente: - Faltam 30 segundos, Sr. Deputado.

O Orador: - Eu termino, Sr. Presidente.
Como dizia, alguém não está a contar a verdade de actos que há poucos anos atrás praticou na Assembleia Municipal da Amadora…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e vem agora aqui, feito Pilatos, "lavar as mãos" e fazer de conta que não tem nada a ver com isto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): - Sr. Secretário de Estado, não quero entrar na discussão de quem é que fez do PDM da Amadora, se esse projecto tem ou não a ver com este ou se tem a ver com interesses imobiliários. Neste momento o que me interessa não é isso, mas sim a afirmação aqui feita pelo Sr. Secretário de Estado - penso que não seja genérica - de que a oposição não quer fazer a CRIL.
Sr. Secretário de Estado, penso que não se estava a referir ao Partido Socialista. Faça-me o favor de rectificar essa afirmação.
O Sr. Secretário de Estado também disse que não lhe apresentaram propostas alternativas. Naturalmente não apresentaram a si, porque não era a entidade competente para isso, mas tenho a certeza que o Sr. Secretário de Estado sabe - sei que o sabe - que há propostas alternativas, tais como a proposta da Câmara Municipal da Amadora, que fez com que a actual solução do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) para o troço da Buraca à Damaia, que o Sr. Secretário de Estado referiu, fosse aquela que a Câmara sempre propôs.
Sr. Secretário de Estado, não estamos aqui para saber de quem é a solução, porque o que interessa é fazê-la. Não me interessa saber se é do Governo, se é da Câmara Municipal da Amadora! Mas a verdade é que há propostas alternativas, e sérias, como o Sr. Secretário de Estado sabe.
Terceira questão, Sr. Secretário de Estado: aquilo que me interessa, como disse, são os interesses de 60 000 pessoas que vivem num raio de 3 km de comprimento por 2 km de largura, que são abrangidas pelo impacto desta realidade.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 2 segundos, Sr. Deputado. Tem de terminar, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Não estamos a falar de 3 km em pleno Alentejo! Por isso, é normal que o Governo tenha de ter disponibilidade para fazer um esforço financeiro no sentido da execução de um troço como este, minimizando todos os impactes ambientais.