3490 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

Vozes do PS e do PCP: - É falso!

O Orador: - A esta altura os Srs. Deputados da oposição ainda não compreenderam a declaração de impacte ambiental emitida e o conjunto de medidas minimizadoras que contém, nomeadamente ao nível de túneis. No fim desta sessão vou também saber se privilegiam ou não a segurança na fase de exploração daquele viaduto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A opção é entre o viaduto ou nada?!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, em resposta à sua primeira pergunta (a resposta à segunda virá na sequência do muito que foi perguntado, e algumas coisas muito bem), a opção foi a de decidir não deixar que daqui a 30 anos ainda não haja CRIL, se for caso disso.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Parece que o Sr. Deputado António Filipe se esquece que temos hoje problemas na CRIL, nomeadamente em Alfornelos (as pessoas estão lá, têm o direito a ser respeitadas, pelo que estamos a trabalhar de forma a não prejudicar a sua qualidade de vida), porque o PCP, quando ocupava a presidência da Câmara Municipal da Amadora, estando o traçado da CRIL definido há muito tempo em todos os instrumentos de ordenamento territorial, deixou surgir à volta do traçado um conjunto de bairros que não existiam, agravando todos os problemas sobre o espaço-canal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa agora!

O Orador: - Se não decidirmos agora - a questão é essa - daqui a dois anos o problema será pior e daqui a três ou quatro anos será ainda pior. Prefiro estar aqui hoje a discutir convosco do que deixar, como sempre se foi fazendo, a "batata quente" para o próximo que vier.

O Sr. António Filipe (PCP): - Em 1979 a Amadora não era o deserto, já existia!

O Orador: - Sr. Deputado Ramos Preto, V. Ex.ª colocou-me um conjunto de questões importantes sobre três aspectos concretos, que agradeço, porque são os aspectos concretos que importa discutir.
Em primeiro lugar, no que respeita ao túnel das Portas de Benfica, pergunta comum a todos os Srs. Deputados, posso dizer que a questão é muito simples: se alterámos o projecto para fazer um túnel no Bairro de Santa Cruz, se o prolongámos para além do nó da Damaia, conforme queria a Junta de Freguesia da Damaia, se há mais 200 m de túnel na solução da curva, ao pé da Venda Nova, tudo isso é diferente do projecto inicial. Ora, por que carga de água se haveria de querer poupar o dinheiro do túnel das Portas de Benfica, Sr. Deputado, se essa fosse uma solução melhor e se me evitasse esta discussão?! Por uma razão simples: o relatório técnico do projectista - que vou deixar na Mesa para que seja distribuído a todos os grupos parlamentares - identifica que o túnel nas Portas de Benfica não só passa por baixo do caneiro de Alcântara como tem uma inclinação de 6º, que nenhuma construção de segurança permite.
É por questões de segurança comprovadas tecnicamente, que o Sr. Deputado não poderá contestar…

O Sr. António Filipe (PCP): - É mais inclinado que o túnel do Marquês? Deve estar a brincar!

O Orador: - A brincar está o senhor se discute questões técnicas com essa leviandade! Peço desculpa, mas, se calhar, assim nem vale a pena!…
No que respeita à rotunda de Benfica - esse é que é o problema do bairro de Alfornelos, um dos poucos exemplos trazidos a esta discussão - o problema está na ligação do nó da Pontinha à rotunda de Benfica, o que se refere ao IC16 e já não à CRIL. Até se colocou a hipótese de nem sequer fazer esse corredor. Mas será que isso servia os interesses de Lisboa, da Amadora ou de alguém? Não servia! Portanto, como é óbvio, temos de tentar encontrar uma solução que encoste o menos possível Alfornelos à CRIL e ao IC16! Moram ali 16 000 pessoas que têm de ser respeitadas!
Ora, o que acontece - e é isto que os senhores não perceberam - é que, em relação a todas as questões levantadas pelas várias juntas de freguesia, a declaração de impacte ambiental (DIA) praticamente manda fazer um novo projecto de execução para todos esses troços que têm problemas.