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3492 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

 

O Orador: - Sr.ª Deputada, olhe para os mapas e explique-me como é que faria! Não podendo ser feito em túnel por razões de segurança e presumindo que não quer que toda a obra seja feita em viaduto, só se a Sr.ª Deputada arranjar umas naves espaciais que levem as pessoas de um lado para o outro, porque de outra maneira não acaba este projecto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado António Filipe, os senhores não estavam, de facto, habituados à cultura de decisão. Compreendo que é uma coisa nova e que vos custe um bocadinho!…
Mas passemos às reclamações que foram feitas.
A Junta de Freguesia da Buraca solicitou a aprovação da solução em túnel e pediu que o mesmo fosse prolongado até à Pontinha - portanto, queria toda a CRIL em túnel - e a construção do nó da Damaia.
Sr. Deputado, ambos os aspectos estão contemplados na via, em primeiro lugar porque há um prolongamento do túnel para além do nó da Damaia e a dita reformulação do nó. Não se faz túnel pela razão que já expliquei - deixo-lhe o parecer para, depois, o Sr. Deputado fazer o favor de contestar.
Portanto, quanto ao nó da Damaia, a geometria foi alterada para ficar uma rotunda desnivelada e, portanto, não vejo que reclamações possa continuar a ter a Damaia para apresentar.
No que respeita à questão relacionada com a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, manifestamente foi possível construir um túnel ao longo de todo o bairro. Isso era tecnicamente possível e o problema ficou resolvido.
A Junta de Freguesia da Venda Nova solicita de novo o mesmo, ou seja, o prolongamento do túnel até à Pontinha. Sucede que, com estudos rigorosos, na zona da Venda Nova vai ter lugar um túnel que não estava previsto, mas que, mais uma vez, por razões de segurança, não pode ir até à Pontinha.
A Junta de Freguesia de Alfornelos e a Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos contestam o facto de o bairro ficar rodeado de vias. Sobre isso creio que já expliquei o que estamos a pedir que seja feito.
Quanto ao descritor ruído e ao descritor qualidade do ar, de que falou o Sr. Deputado Miguel Paiva, tanto num caso como noutro, à excepção do ruído nas Portas de Benfica, que, de facto, vai requerer intervenção, todas essas questões estão acauteladas e não mereceram nenhum reparo da Comissão de Avaliação.
Por último, quero dizer que me surpreende que não tenha sido levantada qualquer questão relativa ao Aqueduto das Águas Livres. É que deve incomodar qualquer um que se destrua uma parte dele.
Sucede que apenas se tomou essa decisão…

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo está quase esgotado.

O Orador: - … com base num parecer positivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), a quem vamos pedir o acompanhamento tanto destes trabalhos como de tudo o resto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, a quarta, sobre a construção da CRIL, que será colocada pelo Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: O traçado da CRIL é algo que nasce no Plano Director da Região de Lisboa, iniciado em 1959 e concluído em 1964, que surge no Plano Rodoviário Nacional de 1983 e no Plano Director Municipal da Amadora de 1994, quando a Câmara da Amadora era dirigida pela coligação PCP/PEV, e que se repete no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, de 2002.
Não se trata, portanto, de uma questão nova, inesperada, ou de uma qualquer surpresa. A obra é, ao que sabemos, um elemento fundamental na estrutura rodoviária da Área Metropolitana de Lisboa.
Não seria possível estarmos hoje a fazer esta discussão se não tivesse havido um projecto com um estudo de impacte ambiental, colocado a debate público para a sua avaliação. Sejamos claros, Sr.as e Srs. Deputados: não era possível fazer hoje esta discussão se o Governo não tivesse avançado com o projecto para ser colocado a debate público ou se não tivessem havido reacções por parte de moradores e das mais diversas organizações.
Sr. Secretário de Estado - e esta é a minha primeira pergunta -, a declaração de impacte ambiental omite, nalgum aspecto, alguma reclamação feita por algum morador ou por alguma entidade?