3493 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - É que, Sr. Secretário de Estado, da leitura que fiz e do que conheço neste processo, encontro nessa declaração de impacte ambiental todos os problemas e todas as questões que têm sido identificadas.
Depois, Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, verifica-se aqui uma coisa espantosa. Ontem, numa visita feita pelo Partido Ecologista Os Verdes à zona, afirmava a Sr.ª Deputada Isabel Castro o seguinte (que eu peço que comente, Sr. Secretário de Estado): "Estamos perante um traçado que viola de uma forma grosseira as mais elementares regras de ordenamento do território."
Fiquei na dúvida sobre o que é, afinal, ordenamento do território. É que se temos um Plano Director da Região de Lisboa que definiu o traçado da CRIL; se isso foi reafirmado no Plano Rodoviário Nacional de 1983; se os próprios Partidos Comunista e Ecologista Os Verdes, na Câmara da Amadora, em 1994, colocaram a CRIL, com este traçado, no Plano Director Municipal; se o anterior Governo, do Partido Socialista, no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, reafirmou esse traçado, nós estamos a dar execução a algo que é público! E quero aqui, Sr. Secretário de Estado, louvar o Governo, porque está a tratar deste processo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe de só mais 30 segundos.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Como dizia, quero louvar o Governo, porque está a tratar deste processo com clareza de objectivos e com identificação clara dos problemas. Aliás, não tem olhado a custos para executar este projecto, respondendo - e com transparência - às necessidades dos moradores. E é essa a questão essencial com que temos de lidar neste processo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Reis, de forma telegráfica, ao longo da pergunta anterior já fui podendo dar resposta afirmativa à sua primeira questão. Efectivamente, não há uma única reclamação que não tenha sido considerada, o que não quer dizer que todas sejam justas, lógicas ou racionais. Mas a todas que o eram procurou-se dar uma resposta.
Porém, num processo participado como este raras vezes houve tanta discussão pública, havendo sempre pessoas que sugerem coisas mirabolantes. Mas quando também os Deputados o fazem, que surpresa encontrar nisso?!
Sr. Deputado, não consigo perceber as declarações da Sr.ª Deputada Isabel Castro. Se relativamente a uma estrada que há 30 anos está num instrumento de ordenamento do território - portanto, mais certeza e mais segurança sobre por onde vai passar era mais difícil de ter - a Sr.ª Deputada diz que é um disparate cumprir os planos!… Bem, presumo que ainda vamos ter a oportunidade de ouvir outra sugestão melhor.
Mas sabe o que é que, em minha opinião, era mais curioso ouvir, Sr. Deputado? Era que a Sr.ª Deputada Isabel Castro, em vez de "atirar a pedra e esconder a mão", fizesse o favor de nos identificar quais são os interesses imobiliários que estamos a beneficiar. Já agora gostava de o saber. Receio que possa até haver aqui algum tipo de matéria ofensiva que mereça outra consideração.
Quanto ao avançar da CRIL, que é uma questão que já temos discutido muito, agradeço, Sr. Deputado, o que reconhece na acção do Governo, porque se não houvesse decisão transparente e vontade de gastar o dinheiro que for preciso para encontrar a melhor solução para aquelas pessoas, não estaríamos hoje a discutir aqui, com esta abertura, quase metro a metro daquela estrada, o que lá vai acontecer, que é uma coisa que eu, nos anos que passei nessa bancada, nunca tive a oportunidade de fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Secretário de Estado, hoje estamos em dia de declarações da Sr.ª Deputada Isabel Castro. E cito uma outra declaração que fez durante a visita de ontem: "O projecto do último troço da CRIL, entre a Buraca e a Pontinha, é feito para servir interesses imobiliários,