3496 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o que agora está em discussão não são as afirmações que fiz ou não.

O Sr. João Moura (PSD): - Mas tem de ser responsável!

A Oradora: - Aquilo que está em discussão é um problema sério de perda permanente de qualidade de vida e de condições de habitabilidade de muitos milhares de cidadãos. Aquilo que está em causa é um projecto que vai colocar os habitantes de Alfornelos em guetos, entre a radial de Benfica, a CRIL e a radial da Pontinha.
Do que estamos a falar é de um projecto que vai implicar aumento dos níveis de ruído acima do que a lei estipula e que o próprio estudo considera não serem minimizáveis pela implementação de barreiras acústicas; do que estamos a falar é de um projecto que degrada a qualidade do ar e, consequentemente, induz problemas de saúde; do que estamos a falar é de um projecto que, como é reconhecido, vai afectar a qualidade do ar e da paisagem pela solução urbanística, e sobretudo pelo ruído, e que vai colocar as populações não só de Alfornelos mas da Damaia numa situação de gueto, paredes-meias e a escassos metros de uma via onde se prevê que circulem cerca de 200 000 viaturas, mas que se projecta ter uma circulação ainda maior.
A questão que está colocada é a de saber se o Governo vai ou não acolher soluções técnicas alternativas, qualquer que seja o seu preço, em benefício dos cidadãos ou se, pura e simplesmente, vai continuar a fazer demagogia em torno desta questão e a dizer que cumpriu a lei, o que, aliás, é uma obrigação elementar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, não deixo de registar, com algum espanto, que estamos há muitos minutos a discutir esta questão e que, manifestamente, não me consigo explicar.
Sr. Deputado António Filipe, não o tenho por uma pessoa pouco inteligente (permita-me a ousadia), pelo contrário, mas só me fez perguntas às quais já lhe disse que sim. Perguntou-me se estou ou não disponível para alterar o projecto, para o melhorar, para fazer o que as pessoas pedem, para as ouvir. Então não estou, Sr. Deputado!? Por que é que tem dúvidas em relação a isso?
O Sr. Deputado não leu a declaração de impacto ambiental. Começou por dizer que é inquestionável ser preciso construir a CRIL, mas depois entrou numa catilinária, dizendo que tudo era mau e que só dois cidadãos querem a CRIL. Presumo que o senhor quer a CRIL. Então, só está com esses dois cidadãos?! Veja lá, Sr. Deputado, a sua representatividade tem baixado um bocadinho na Amadora, mas tanto também não vale a pena…
O Sr. Deputado leu a declaração de impacto ambiental? É que ela diz tudo o que o senhor sugere. Portanto, só lhe posso dizer que sim a tudo!
Perguntou-me se vamos considerar alternativas. Vamos, com certeza. Ou melhor, a questão não é se as vamos considerar, fomos nós que as pedimos, o que é diferente.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, sinceramente não compreendo a sua intervenção. É a terceira que faz a dizer sempre o mesmo, pelo que já não consigo responder outra vez.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Ainda não respondeu!

O Orador: - Só lhe posso dizer uma coisa, Sr.ª Deputada: o Governo vai aceitar as melhores soluções, custem o que custarem. Esta é a estrada mais cara por km2 que alguma vez se fez em Portugal, mas isso não está em questão. Irá, com certeza, ser feita.
Em relação à pergunta do Sr. Deputado Ramos Preto, quem me dera a mim que, por exemplo, fosse possível fazer uma vala tamponada entre a Pontinha e Benfica. Sr. Deputado, eu sou um humilde advogado, pelo que o IEP está a fazer o projecto outra vez, vai trazer-mo e os técnicos irão analisá-lo.
Sei que a sua questão não foi essa. Basicamente, fez-me um desafio no sentido de ouvir as pessoas.