3501 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

Ambiente, que, como é óbvio, estamos disponíveis para repetir análises, para, a fim de desempolar este problema, enviar alguém da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a Coruche, para, de uma vez por todas, se eliminar esta questão. Com franqueza, não sei que mais dizer.
Termino, dizendo que, apesar de tudo, prefiro a fotografia que me ofereceu o Deputado do Partido Socialista, porque é muito mais bonita, e eu gostava de ter muitas destas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas as nossas são mais realistas!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à sexta pergunta, relativa às razões que justificam o facto de o Tribunal da Relação de Faro ainda estar por instalar, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado José Apolinário e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, a criação do Tribunal da Relação do Algarve é já uma reivindicação histórica regional e em especial para os operadores judiciários no Algarve.
Defendendo uma maior proximidade entre as instâncias de justiça e os cidadãos, a criação deste tribunal de 2.ª instância foi proposta, em 1992, pelos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve, através de um projecto de lei que teve como impulsionador e primeiro subscritor o Deputado Luís Filipe Madeira.
Em 1993, aquando do debate em Plenário, o projecto de lei foi rejeitado pelo Grupo Parlamentar do PSD, impedindo, à época, a criação deste tribunal de 2.ª instância.
O projecto de lei foi igualmente defendido pelo Dr. José Vera Jardim, então Deputado, mais tarde Ministro da tutela, aliás com acção marcante no Ministério da Justiça, que, no desempenho das funções governativas, promoveu a alteração da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e a sua regulamentação, prevendo a criação dos Tribunais da Relação de Faro e de Guimarães, ambos justificados pelo movimento processual dos tribunais das respectivas áreas de competência territorial.
No XIV Governo Constitucional, ao assumir funções como Ministro da Justiça, o Dr. António Costa, aprofundando e desenvolvendo uma muito significativa reforma do sector da justiça, cujo mérito é, aliás, reconhecido, não só pela generalidade dos operadores judiciários como por vastos sectores da opinião pública, de entre os diversos objectivos a que se propôs, juntamente com a sua equipa de Secretários de Estado, incluiu a instalação dos Tribunais da Relação de Faro e de Guimarães.
O Tribunal da Relação de Guimarães foi instalado no dia 2 de Abril de 2002, um dos últimos actos oficiais do então Ministro da Justiça, Dr. António Costa.
O Tribunal da Relação de Faro, cuja instalação foi protocolada com a Câmara Municipal de Faro, então sob a presidência de Luís Coelho, autarquia que realizou as obras iniciais de conservação nos anos 1999 e 2000, teve, depois, um concurso público e a adjudicação da empreitada das obras no interior do Palacete Belmarço, no dia 23 de Março de 2002.
Com o actual Governo, regressámos ao passado. O Ministério desinteressou-se do projecto, voltou a faltar vontade política para a instalação do Tribunal da Relação de Faro, uma reivindicação justa trazida pelos Deputados do Partido Socialista para a ribalta da decisão política.
Com este Governo, com esta maioria, o Algarve ainda não tem o tribunal da Relação, a Polícia Judiciária pode mesmo sair das suas instalações na capital algarvia…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está a chegar ao fim.

O Orador: - Disponho de 3 minutos, não é verdade, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faltam 30 segundos, no fim dos quais, de acordo com o que ficou combinado no início da sessão, desligarei o microfone.

O Orador: - Com certeza.
Como eu dizia, com este Governo, com esta maioria, o Algarve ainda não tem tribunal da relação, a Polícia Judiciária corre mesmo o risco de sair das actuais entalações na capital algarvia e o novo tribunal judicial de Faro tem uma inscrição de € 5000 no PIDDAC para 2004.
Sr. Secretário de Estado, no próximo dia 2 de Abril, assinalam-se dois anos da instalação do tribunal da relação…