3505 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

já foi começado.
O Sr. Deputado, há pouco, fez uma descrição que é factualmente exacta, ao dizer que o edifício estava desventrado. Pois está! Pois se as obras começaram por desventrar o edifício por dentro, é natural - não acha, Sr. Deputado? Só que, depois, pararam, porque se verificou que o edifício, estruturalmente, não aguentava as obras. Pararam, mas vão recomeçar, para serem concluídas, segundo a nossa previsão, no prazo de um ano.
Assim sendo, tenho a certeza de que, no ano de 2005, a Sr.ª Ministra da Justiça e os algarvios vão ter o gosto de poderem inaugurar o Tribunal da Relação de Faro.
Como vê, é simples. Não demorámos três anos a pensar no assunto, a criar e a instalar. Se há um problema, lida-se com ele, resolve-se, conclui-se uma obra e instala-se um tribunal.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, o seguinte: em matéria de instalação de tribunais, já temos alguma experiência, a experiência de ter herdado, no papel, muitos tribunais criados, muitas leis que diziam que era preciso criar e instalar muitos tribunais, e a experiência de o ter feito efectivamente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vão aumentar as falências!

O Orador: - É que há uma diferença, como o Sr. Deputado sabe, entre criar-se um tribunal ou anunciar-se publicamente que se vai criar um tribunal e instalá-lo e inaugurá-lo na realidade, com tudo o que isso compreende, ou seja, instalações, juízes, oficiais de justiça, magistrados do Ministério Público, técnicos de justiça, equipamentos, orçamentos de delegação.
Acredite que não é simples, Sr. Deputado. É, de facto, uma matéria para profissionais. Deixe isso com este Governo. Pode ter a certeza de que está bem entregue.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Apolinário (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Apolinário (PS): - Para uma interpelação, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): - … até porque a pergunta da Sr.ª Deputada Natália Carrascalão era para o Sr. Secretário de Estado, e, portanto, eu…
Sr. Presidente, a propósito deste tema gostaria de fazer chegar à Mesa e, desta forma, a todos os intervenientes neste debate a resposta do Ministério da Justiça ao meu requerimento formulado em 2002, sobre esta matéria, onde se constata todo o historial deste dossier nomeadamente em relação aos sucessivos concursos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha a bondade de fazer chegar esse documento à Mesa e mandá-lo-ei imediatamente distribuir.

O Orador: - De resto, existe uma nova promessa, que é 2005.

O Sr. Presidente: - Essa é uma data próxima.
Srs. Deputados, a próxima pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Carlos Luís e respondida pelo Sr. Ministro da Educação, é no sentido de saber as razões de tão gravoso desinvestimento no ensino do Português no estrangeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, todos os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar, no que concerne às comunidades portuguesas, trazem, todos eles, à cabeça, como prioridade das prioridades, o ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro. E o que verificamos, Sr. Ministro, é que, sempre que o PSD está no governo, são suprimidos cursos, são suprimidas aulas a milhares e milhares de alunos e despedidos dezenas e dezenas de professores. Assim aconteceu quando este Governo tomou posse: dezenas e dezenas de professores foram despedidos, milhares de alunos ficaram sem aulas, e é bom lembrar as declarações da coordenadora do ensino do