3507 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

duplicámos o orçamento, que, em 1995, era de 4,2 milhões de contos e, em 2001, passou para 8,3 milhões de contos.
Sr. Ministro, não há alunos, porque não há professores! E eu reúno quinzenalmente com os cidadãos eleitores e sei que esta é uma das prioridades das prioridades das nossas comunidades. E os encarregados de educação queixam-se de que os filhos não têm professores.
Há cerca de dois meses estive na Suiça, em Sierne, na área consular de Sion, e V. Ex.ª, Sr. Ministro, não queira saber os protestos havidos pelo encerramento de escolas e por milhares e milhares de alunos terem ficado sem aulas.
Como o tempo é escasso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: qual é a nova modalidade de ensino? Como vão ser recrutados os professores? Através de concurso público? Ou vão ser nomeados, como acontecia até 1995? Que tipo de ensino? É privado? Ou continua a ser público?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 30 segundos. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Faço estas perguntas porque temos ouvido uma série de afirmações, em que uns dizem que irá ser privado e outros que continuará a ser público. O certo é que, em algumas áreas consulares, já estão a ser criadas associações para o ensino privado, a pensarem, porventura, na fatia do bolo que lhes irá ser destinado.
Portanto, pergunto: vai haver concurso público na nova modalidade do ensino…

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, uma das apostas deste Governo é a promoção e a divulgação da cultura portuguesa e a divulgação e promoção do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, quer como língua materna, junto das comunidades portuguesas, quer como língua estrangeira.
Durante os governos do partido Socialista a divulgação e promoção da língua portuguesa no estrangeiro fez-se, sobretudo, recorrendo ao destacamento de professores portugueses para leccionarem junto às comunidades portuguesas em projectos de ensino complementares e, em África, na aposta da criação de uma escola portuguesa.
Como resultado dessa política, o número de professores destacados nos cinco anos anteriores a 2001 aumentou mais de 60% unicamente em sete países da União Europeia e África do Sul. Esta situação tornou-se insustentável devido aos custos necessários para manter uma rede complementar fora dos currículos oficiais dos países onde se encontram as comunidades de emigrantes portugueses.
A partir de 2002, a política do Governo assentou na promoção e divulgação da língua portuguesa nas seguintes vertentes: uma preferencial, na aposta na integração dos planos curriculares dos países de acolhimento e, outra, no apoio a associações portuguesas de emigrantes e entidades estrangeiras que contribuem para a divulgação e estudo da língua e cultura portuguesas.
Por outro lado, procedeu também à reestruturação do Instituto Camões, entidade responsável pela orientação, coordenação e execução da política externa portuguesa na vertente cultural, nomeadamente na difusão da língua e cultura portuguesas. Timor-Leste, pelas suas ligações a Portugal…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam três segundos para terminar o seu tempo, e até agora não ouvi qualquer pedido de esclarecimento.

O Orador: - Se o Sr. Presidente não me interrompesse, eu…
Bom, como tenho de terminar, vou fazer a pergunta que é relativa a Timor-Leste.
Sr. Ministro, na perspectiva de Timor ter uma segunda língua oficial, a portuguesa, e tendo em conta as suas ligações a Portugal, qual tem sido e quais vão ser as políticas do Governo relativamente à promoção e divulgação da língua e cultura portuguesas em Timor-Leste?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Educação começou por afirmar