3504 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Dá-me a impressão de que a Sr.ª Deputada estava a responder pelo Sr. Secretário de Estado, o que me parece inadequado.

A Oradora: - Vou continuar, Sr. Presidente.
Porém, Sr. Deputado, o Governo e a Câmara Municipal de Faro estão a desenvolver todos os esforços para implementar esta obra, ao contrário daquilo que sucedeu anteriormente.
Sr. Deputado, tenha a humildade de perceber que este é um Governo que promete e cumpre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - Que promete…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas o seu tempo já terminou.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, vou ser muito rápido.
A verdade que o Sr. Secretário de Estado aqui apresentou é a verdade indiscutível e os Srs. Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Faro deveriam ter, pelo menos, a hombridade de reconhecer isso. Depois de terem estado sete anos no governo e não terem feito a obra, agora ainda colocam problemas, quando o Governo teve de corrigir o projecto porque ele tinha erros. Mas, enfim…
Sr. Secretário de Estado, depois do que referiu em relação ao terreno pantanoso, com o que concordamos inteiramente pois sabemos o que foi, nos últimos sete anos, a política do Partido Socialista nesta matéria, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos informasse, porque já está habilitado a tomar uma decisão, nos próximos meses, quanto à adjudicação e à continuação da obra, sobre qual o horizonte temporal em que prevê que possa terminar a instalação do Tribunal da Relação de Faro. É que tenho a certeza absoluta de que será este Governo que vai inaugurar essa obra, já que o outro prometeu e, depois, não inaugurou.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, há pouco, disse-lhe, por graça, que o terreno é pantanoso. Mas posso dizer-lhe qual é a expressão técnica exacta, posso dizer-lhe que, depois de esta obra ter sido consignada por mim - o que sucedeu exactamente em Junho de 2002 -, devido a problemas estruturais imprevistos, em Outubro de 2002, a obra foi suspensa, tendo-se posteriormente verificado, através de sondagens, que o terreno não suportava o volume de construção prevista, devendo o projecto ser reformulado.
Espero que o Sr. Deputado tenha consciência de que o projecto não foi elaborado sob a direcção do actual Governo mas sob a direcção do governo anterior.
Limitei-me, porque concordo e adiro à necessidade da instalação de um tribunal da Relação no Algarve, a consignar a obra. Agora, o que não posso é dizer que não existe um terreno pantanoso, onde existe um terreno pantanoso…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - V. Ex.ª está habituado a terreno pantanoso, senão não estava nesse Ministério com essa Ministra!

O Orador: - … e onde as condições estruturais do terreno não permitem uma instalação de um tribunal, tal como ele foi projectado pelo governo que a bancada de V. Ex.ª, na altura, sustentava.
Agora, faz-me uma pergunta muito prática: o que vamos fazer? Eu digo-lhe: em primeiro lugar, já fizemos uma reformulação do projecto. É que este projecto tinha de ser refeito; estruturalmente tal qual, não servia. E disse-lhe, há pouco, que, tendo-me sido entregue, na semana passada, o novo projecto de estruturas, muito em breve, o Ministério da Justiça vai lançar - e, quando digo muito em breve, é efectivamente muito em breve, é, digamos, dento do próximo mês - um novo concurso público para a conclusão das obras de adaptação. E digo conclusão, Sr. Deputado, porque só se pode concluir aquilo que