3499 | I Série - Número 063 | 13 de Março de 2004

nomeadamente os depósitos residuais de uns fornos de carvão que permanentemente têm sido autorizados e que têm consequências sobre a mesma.
De facto, esta água em questão destina-se fundamentalmente à rega de produtos agrícolas que as pessoas produzem e consomem. A água é castanha, portanto a sua visualização causa, desde logo, problemas de facto confirmados pelas análises e pelos relatórios da Inspecção-Geral do Ambiente.
Sr. Secretário de Estado, apesar de louvar o aumento tanto do número de inspecções como das situações objecto das mesmas, não me dá nenhum descanso o facto de serem feitas inspecções. É que penso que, em Portugal, há um grave problema, que é o da carência de actuação relativamente à inspecção e, quando esta não é consequente, não surgem grandes resultados.
Portanto, quando o Sr. Secretário de Estado não se pronuncia relativamente ao desvio da linha de água, quando não se pronuncia relativamente à tal barreira que foi instalada nessa mesma linha de água e quando há uma omissão total em relação à acção da inspecção dos serviços do Ministério do Ambiente, tal parece-me extremamente grave para além da questão da contaminação dos solos.
A este propósito, tenho comigo umas fotografias, que gostava de oferecer ao Sr. Secretário de Estado, nas quais se vê com clareza que a vegetação já não cresce numa zona onde, durante largos meses e até anos, esteve instalado um depósito das matérias que referi, o que demonstra claramente o prejuízo que daí decorre para a contaminação do solo.
Portanto, o que Os Verdes solicitam ao Sr. Secretário de Estado é acção por parte dos serviços do Ministério do Ambiente no sentido de resolver esta questão concreta que muito afecta as populações.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a matéria que o Partido Ecologista Os Verdes nos traz aqui hoje suscita algumas questões, nomeadamente quanto ao facto de, como o Sr. Secretário de Estado há pouco referiu, Santana do Mato dispor de abastecimento público de água devidamente canalizada.
Ora, foi feita uma queixa - e é disso que estamos a tratar - relativamente a um poço propriedade de um residente de Santana do Mato, o Sr. Joaquim Anastácio. O que existe no poço deste Sr. Joaquim Anastácio é um índice de fenóis acima do valor normal para a água destinada a consumo humano. No entanto, o Sr. Joaquim Anastácio tem a rede pública de abastecimento de água devidamente montada à porta de sua casa.
Talvez fosse mais importante falarmos de um problema que se verifica não só no concelho de Coruche como também em todo País, que é o da contaminação dos solos por nitratos e fosfatos devido ao uso de fertilizantes e de pesticidas.
Há pouco, o Sr. Deputado António Filipe, afirmava que a questão da CRIL devia ser discutida em sede da Assembleia Municipal da Amadora. Ora, também esta matéria, que diz respeito a uma guerra entre a câmara municipal, este morador e talvez a junta de freguesia, deveria ser discutida em sede própria…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dei-lhe a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado. Tenha, então, a bondade de formular o seu pedido de esclarecimento.

O Orador: - Vou já fazê-lo, Sr. Presidente.
A questão que se coloca é a de saber se o Sr. Secretário de Estado entende ou não que há matérias mais importantes para debater do que esta que a Sr.ª Deputada nos trouxe hoje.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, começo por dizer que discordo da não importância da matéria, porque ela é importante.
A matéria é importante porque, na freguesia de Santana do Mato, a exploração florestal e as actividades conexas empregam, de forma permanente, 600 pessoas e são a razão de ser de 23 empresas. Nesta freguesia não há desemprego. Nesta freguesia, tal como nas de Couço, Branca, São José da Lamarosa, 80% dos trabalhadores activos dependem desta actividade agrícola do tipo artesanal.
Nestas paisagens bucólicas do Ribatejo alentejano convivem as pessoas, a lenha, os sobreiros e as ovelhas - aliás, também terei muito gosto em oferecer ao Sr. Secretário de Estado uma fotografia que o demonstra.