3727 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

Defenderemos a criação de um mecanismo de compensação das vítimas do terrorismo, na linha do que já anteriormente sustentei na Cimeira da NATO, realizada em Praga.
Defenderemos e apoiaremos a recomendação para que os vários Estados-membros promovam, com a maior celeridade, a aplicação, nos respectivos países, das medidas, orientações e directivas aprovadas no âmbito da União.
A União Europeia não pode desperdiçar esta oportunidade, independentemente das divisões que existiram e que, provavelmente, ainda existem e existirão em relação a determinadas questões da ordem internacional.
A União Europeia tem de aproveitar esta oportunidade para mostrar que é firme e convicta, determinada e eficaz, concreta e objectiva na vontade política e nas decisões que deve tomar para um combate sem tréguas ao terrorismo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante que os portugueses saibam que não temos razão alguma para supor que haja, neste momento, qualquer ameaça credível especificamente dirigida contra Portugal.
Apesar disso, não cruzámos os braços: o reforço da prevenção e vigilância, particularmente em pontos estratégicos do País, foi efectuado; a coordenação entre os vários serviços de segurança e entre estes e os Serviços de Informações foi intensificada; a Unidade de Coordenação Anti-Terrorista, criada por mim em Fevereiro do ano passado, está activa e reúne diariamente; a cooperação com os serviços de informações internacionais funciona de modo permanente e eficaz.
Portugal é um dos poucos Estados-membros da União Europeia que já transpôs para a ordem jurídica interna todas as directivas da União Europeia dirigidas ao combate ao terrorismo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Os nossos conceitos estratégicos de defesa e militar, foram, aliás, oportunamente revistos de forma a incluir o terrorismo como ameaça.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É certo que nesta matéria ninguém, honestamente, pode dar garantias absolutas, mas quero que os portugueses saibam que tudo quanto é possível fazer à escala nacional está a ser feito, de forma séria, responsável e competente, para garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses, por isso se impõe normalidade, solidariedade e firmeza.
A normalidade própria de uma sociedade que naturalmente se preocupa com este flagelo, mas que responsavelmente não se acomoda, não se intimida, nem se deixa condicionar.
A normalidade que pressupõe o reforço de uma cultura de segurança sem resvalar para uma deriva securitária.
A solidariedade entre todos os portugueses e entre todos os órgãos do Estado.
Nesta matéria, particularmente, qualquer desunião significa, na prática, fazer uma concessão ao terrorismo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A unidade e a coesão nacionais são indispensáveis, mas também a firmeza de princípios e de convicções.
Todo o terrorismo é intolerável. Quem vive a matar pessoas indefesas não tem desculpa nem perdão, só pode ter perseguição firme e punição exemplar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta guerra contra o terrorismo é uma guerra que nenhum de nós procurou, mas é uma guerra que nenhum de nós se vai demitir de travar,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … porque é a guerra contra a violência e a favor da paz; contra a intolerância e a favor