3729 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

O combate ao terrorismo implica, sim, uma ofensiva política da União Europeia, para, em articulação com os outros actores, os principais da cena internacional, procurar resolver, estando presente nas respostas, as crises que dividem o mundo de hoje, especialmente, e com urgência, o conflito israelo-palestiniano.
Evidentemente, neste contexto, assume especial importância, sobretudo com as novas condições políticas derivadas das eleições espanholas, a existência de um esforço rápido para a estabilização e democratização do Afeganistão e do Iraque, no quadro de mandatos internacionais legitimados e controlados pelas Nações Unidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, congratulo-me com a posição que V. Ex.ª acabou de exprimir, de solidariedade nacional no combate ao terrorismo. Não esperava, aliás, outra coisa. Penso que, perante essa ameaça, a resposta nacional só pode ser uma: unidade, coesão e solidariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª falou nas causas do terrorismo e eu também concordo que existem causas para o terrorismo, embora nem sempre haja uma concordância universal quanto às mesmas. Mas é preciso ter um pouco de cuidado com a questão das causas, porque, por vezes, alguns, usam as causas como uma forma de legitimar o próprio terrorismo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E o facto de querermos, e devemos querer, combater as causas do terrorismo não pode em caso algum levar-nos à sua legitimação. Este é que é o ponto fundamental.
Alguns, apontando a pobreza, a situação injusta que se vive no Médio Oriente, procuram, por assim dizer, legitimar, justificar a acção terrorista. Aquilo que temos de dizer é que, independentemente das causas, não é legítimo que se matem inocentes, não é legítimo que se pratique um crime, como o crime contra a Humanidade que o terrorismo representa. Este é, pois, um ponto importante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não ignoremos a dificuldade que existe hoje no debate sobre esta matéria e que dividiu muito, e ainda divide, as opiniões públicas europeias, a nossa própria opinião pública e a opinião pública internacional, designadamente a respeito da questão do Iraque.
Deixo uma pergunta à Assembleia: qual era a melhor notícia que, hoje, se poderia dar aos terroristas? Qual era a maior alegria que eles poderiam ter? Era a de que a comunidade internacional iria retirar do Iraque.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Isso seria visto como uma vitória do terrorismo, como uma cedência das democracias e de todos aqueles que defendem a liberdade.
Por isso é que penso, sinceramente, que, independentemente das divergências que existiram, e ainda existem, nesta matéria, é tempo de nos unirmos naquela que é a defesa absolutamente intransigente dos nossos valores,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… a defesa da posição de Portugal, que é uma posição baseada nos seus interesses e nos seus valores, nomeadamente no valor da liberdade e da segurança. E se nós entendemos que esses interesses e esses valores não mudaram, tenho de vos dizer que a posição de Portugal não vai mudar. Não é por qualquer mudança, em qualquer outro País, que mudamos a posição de Portugal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!