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3734 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

 

de uma convenção global contra o terrorismo; já ratificámos 12 convenções e protocolos das Nações Unidas sobre o terrorismo; aprovámos, no âmbito da OSCE, várias medidas, nomeadamente durante a presidência portuguesa; realizaram-se em Lisboa, em 2002-2003, duas reuniões de alto nível para a prevenção e combate ao terrorismo; foi criada, durante a presidência portuguesa, em 2002, a Unidade de Acção contra o Terrorismo da OSCE; foi elaborada uma Carta OSCE para a Prevenção e Combate ao Terrorismo, adoptada na Reunião Ministerial da OSCE no Porto, em Dezembro de 2002.
Na União Europeia, fomos dos países que primeiro completaram a transposição de todas as directivas, tornando operacional o Eurojust, aprovando o Mandado de Detenção Europeu, aprovando a decisão-quadro que define o terrorismo, aprovando a decisão-quadro que impõe o congelamento de bens de organizações terroristas, criando as equipas de investigação conjuntas e reforçando a cooperação entre os serviços de polícia e de informações com a EUROPOL. Enfim, pondo em prática um conjunto de medidas que, infelizmente, alguns países da União Europeia ainda não concretizaram nem aceitaram.
Não acordámos para a questão do terrorismo agora. No ano passado, em Fevereiro, por despacho, criei a Unidade de Coordenação Antiterrorista precisamente para permitir a partilha de informações entre forças e serviços de segurança e serviços de informações. Hoje em dia é reconhecido que este é um dos grandes problemas da luta contra o terrorismo, aliás, alguns casos recentes demonstram que, por vezes, foi a falha de comunicação que levou a que não fosse identificada uma determinada ameaça.
Mais: no plano bilateral temos também actuado. Em 1994, por acaso num governo de que também fiz parte, assinámos um acordo de cooperação bilateral com Marrocos na luta contra o terrorismo.
Portanto, não acordámos hoje para este problema, mas, com certeza, ele tem hoje uma particular dimensão e acuidade, tendo na percepção da opinião pública um muito maior grau de prioridade. É, por isso, importante transmitirmos estes sinais de confiança às nossas forças e serviços de segurança, dizer-lhes que estamos com eles nesse combate diário e apoiá-los verdadeiramente nessa acção. Gostava que, independentemente das nossas divergências, fosse esta a mensagem que saísse hoje desta Assembleia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Guilherme Silva prescinde do direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para formular a sua pergunta.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, partindo do pressuposto, que é evidente, de que todos nesta Câmara queremos combater o terrorismo e de que é importante forjar e criar tanto quanto possível o consenso nacional nesta matéria, é, no entanto, relevante que não existam ambiguidades e que se não possam alimentar ideias falsas. Uma das ideias falsas que tem sido associada a este debate é a de que o terrorismo é de alguma forma uma consequência da intervenção no Iraque.
Sr. Primeiro-Ministro, sobre essa matéria lembraria só que no dia 11 de Setembro de 2001 morreram mais de 3000 pessoas nos Estados Unidos, que nessa altura não havia intervenção no Iraque…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e que nessa altura se tirou uma conclusão e uma consequência, importante e válida hoje em dia.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A conclusão e a consequência é a de que é preciso combater o terrorismo, prevenir o risco de associação entre terroristas e Estados párias que possam potenciar a outro grau esse mesmo terrorismo, perseguir as estruturas financeiras do terrorismo e, sobretudo, a de que em relação ao terrorismo não é possível, em nenhuma circunstância, ser-se neutral. Não há neutralidade possível em relação ao terrorismo!

Aplausos do CDS-PP.

O 11 de Março em Madrid lembra-nos o seguinte, dando-nos uma segunda lição: esta ameaça é cada mais global e a exigência é cada vez maior.
Quem é o adversário principal na questão do terrorismo, Sr. Primeiro-Ministro? Qual é a ameaça? Com quem estamos a lidar principalmente? São várias realidades, mas qual é o adversário principal? Tem um nome: Al-Qaeda! Foi a Al-Qaeda que atacou em Paris, em Bali, em Madrid e em Nova Iorque. A Al-Qaeda é o adversário principal.