3781 | I Série - Número 069 | 27 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vieira da Silva, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, o seu discurso revelou dificuldades no tratamento deste tema. E a primeira dificuldade tem a ver com o facto de V. Ex.ª, hoje, já não ter criticado os objectivos - aliás, disse aqui claramente estar de acordo com os objectivos desta alteração levada a cabo pelo Governo, agora critica as soluções, o que se trata de uma evolução em relação ao debate que já tivemos.
Nas críticas às soluções, V. Ex.ª, que conhece profundamente estes procedimentos, pois viveu uma experiência governativa nesta área, foi mais esclarecedor naquilo que não disse do que naquilo que disse. Naquilo que disse fez aqui um exercício difícil para demonstrar algo que não consegue demonstrar: a qualidade desta política de discriminação positiva. Deixarei este aspecto para o final da minha intervenção, passando agora a referir-me ao primeiro ponto.
V. Ex.ª diz que o objectivo de lutar contras as baixas fraudulentas não é atingido por estas medidas, mas omite o fundamental: no diploma em apreciação o que se faz de essencial nessa matéria é exigir que o certificado de incapacidade, em lugar de ser apresentado no prazo de seis meses constante da legislação que V. Ex.ª deixou, seja apresentado em cinco dias.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sejamos francos: o Sr. Deputado sabe muito bem que grande parte destas baixas fraudulentas existiam também porque, permitindo-se esta latitude no prazo de apresentação do certificado de incapacidade, em muitos casos as pessoas iam trabalhar e só depois entregavam o certificado, não podendo a inspecção, por essa simples razão, proceder a uma verificação.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas V. Ex.ª omite um outro aspecto fundamental. O Sr. Deputado devia saber que as pessoas com rendimentos baixos são exactamente aquelas que não recorrem às baixas fraudulentas.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Veja as estatísticas, Sr. Deputado!
V. Ex.ª ignora que muitas pessoas de rendimentos baixos têm também problemas de saúde e vão briosamente trabalhar?!

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fazem-no por duas razões: em primeiro lugar, porque lhes faz falta o dinheiro; em segundo lugar, porque têm consciência de que o trabalho é fundamental para a sua dignidade. V. Ex.ª não pode omitir isso! O que devia, de facto, era secundar este Governo no sentido de apoiar aquilo que os trabalhadores estão fazendo espontaneamente.
V. Ex.ª ignora que há acordos, por exemplo, da Autoeuropa para lutar contra o absentismo, que era apenas de cerca de 5% mas que em termos da concorrência internacional desqualificava os respectivos trabalhadores?
V. Ex.ª ignora que a taxa de absentismo no final do seu governo, por exemplo, na indústria do calçado era de 14%, dita e demonstrada claramente? E V. Ex.ª sabe porquê! Sabe que o regime existente permitia que houvesse conúbios entre alguns empregadores para levar os trabalhadores de um sítio para outro, aproveitando a segurança social de uma maneira fraudulenta.
Sr. Deputado Viera de Castro, vou agora referir-me à "discriminação positiva".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
V. Ex.ª omitiu o essencial: nas baixas de longa duração há um subsídio maior do que aquele que existia e para as pessoas com rendimentos modestos, até 500€, que tenham famílias numerosas ou filhos com deficiência, há, na prática, a tradução real e concreta de equivalência à condição anterior, em todas as situações de baixa.