3858 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 239/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social (PCP).

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje são preenchidos integralmente com um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o aeroporto da Ota.
Está já inscrito o Sr. Deputado que vai introduzir o debate, por parte do Partido Socialista, mas falta o Governo, pelo que vamos aguardar breves instantes até que esteja presente.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar o debate, uma vez que já se encontram presentes o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a quem cumprimento.
Para uma intervenção, de abertura deste debate de urgência, tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é um governo em omissão!
O Governo, através do seu instável Ministro das Obras Públicas, acaba de fazer, na última semana, mais um "mortal de costas" ao dizer o contrário do que já disse, que, por acaso, é o contrário do que tencionava fazer e que, agora, é também o contrário do que andava a dizer e o oposto do que as pessoas pensavam que tencionava fazer; ou seja, não haverá Ota, haverá Ota, não há decisão, só haverá decisão em 2006. Não perceberam? Nós também não! Mas isto é exactamente o que acontece com a política do