3860 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

O Orador: - Este é um governo em omissão!
A questão principal não é a de comprovar, mais uma vez, a inépcia do Governo, a questão principal é a de ficar clara a inevitabilidade de deslocar o aeroporto da Portela, do centro urbano, por razões que se prendem com a segurança, com o congestionamento de tráfego, com o ambiente, com a promoção da qualidade e com a competitividade do País. E quanto mais tarde mais caro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dois anos depois, adivinha-se que a ANA continuará a investir na Portela, sem horizonte de retorno compatível, facto a que não será estranha a vontade de privatizar, através de uma política de desvalorização da empresa que aproveitará a todos menos ao interesse público.
Este é, claramente, um Governo que não tem vergonha da suspeição,…

Protestos do Deputado do PSD Cruz Silva.

… a mesma que deixa recair sobre a TAP, quando o Ministro Carmona Rodrigues diz desconhecer aquilo que é público e inaceitável: a incompatibilidade entre Cardoso e Cunha e Fernando Pinto, sendo certo que o primeiro, até hoje, não fez outra coisa senão instabilizar a empresa. A quem aproveitará, então, a desqualificação de uma empresa como esta, quando só a sua valorização interessa, nas parcerias futuras?!
Este é um governo em omissão!
Ainda não definiu qual o conceito que foi acordado na Cimeira Luso-Espanhola da Figueira da Foz: se é o que define o TGV, ou se é o que define a alta velocidade, como o Sr. Ministro gosta de lhe chamar, sendo certo que um e outro são coisas diferentes.
Dois anos depois ainda não definiu um traçado para o TGV, colocando hipotéticos corredores, ora para cá, ora para lá do Tejo, ora sem, ora com nova ponte, num "samba" que pode partir os carris. Agora diz que, de qualquer forma, este TGV irá ligar à Ota, o que, como se sabe, não significa que passe por lá, mas, mais importante, para alguma coisa ligar a algum sítio é preciso que exista e, neste caso, não existe Ota, nem existe TGV.
Este desnorte fere os interesses dos particulares, que vêem os seus terrenos sob reserva, na incerteza da sua utilização, mas na certeza de que não podem tocar naquilo que é seu; fere os interesses das autarquias locais abrangidas por estes projectos, porque a reserva de terrenos não lhes permite o planeamento territorial, nem a programação temporal dos seus equipamentos. Este desnorte preocupa-nos a todos, mas, estranhamente, não sensibiliza o Primeiro-Ministro Durão Barroso, que, mais uma vez, faz de conta que nada se passa.

Aplausos do PS.

Este é um governo em omissão! É indeciso, não tem dimensão prospectiva e tem uma completa ausência de coragem.
É indeciso, porque, ao longo de dois anos, permitiu que, de uma boutade eleitoral, se passasse a uma paralisia governativa.
Não tem dimensão prospectiva, porque Durão Barroso, incapaz de acreditar no futuro e ignorando, tão-pouco, como ele se constrói, permite que ele seja realizado pelo país vizinho, à imagem e à semelhança do país vizinho.
Tem uma completa ausência de coragem, porque, até hoje, o Primeiro-Ministro Durão Barroso não foi capaz de dizer aos portugueses o que é que quer para Portugal, permitindo mesmo que os seus sucessivos ministros se descredibilizem na praça pública, à custa de afirmações contraditórias e sem sentido útil.
O que exigimos do Governo é a clarificação, o fim do desnorte, uma ideia e uma política.
É neste sentido, com preocupação, que apresentamos hoje um projecto de resolução, com vista à constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da construção do novo aeroporto da Ota.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (António Carmona Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sempre com o maior prazer que venho a esta Assembleia responder a