3865 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

Rodrigues, então, candidato a Primeiro-Ministro, em que o PS assumia a inauguração do aeroporto da Ota em 2010.
Nessa altura, já vários documentos oficiais do vosso Governo apontavam 2012/2013 como os novos prazos para esse aeroporto. Mesmo assim, comprometiam-se com os eleitores para o ano de 2010! Inacreditável!
A vossa sorte foi terem perdido as eleições, senão o País ter-se-ia sentido traído nas suas expectativas!
Mas há mais um exemplo. No que respeita às preocupações para minorar os efeitos das medidas preventivas de ocupação de solo na área potencial do novo aeroporto da Ota, foi o PS que as definiu em Agosto de 1997 - e, neste caso, bem -,…

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Vá lá, vá lá!

O Orador: - … tendo promovido, em Agosto de 2000, a sua renovação por um período de três anos, tendo sido já este Governo a renovar o prazo por mais três anos, até 2006.
Como o Sr. Ministro António Carmona Rodrigues atrás referiu, o Governo está disponível para minorar os efeitos inúteis destas medidas preventivas, sendo certo que têm de existir medidas reguladoras do uso de solo até à construção do novo aeroporto.
Como se viu até ao momento, o PS esteve, e está sempre, cheio de palavras e promessas, mas tem sido este Governo a fazer aquilo que já deveria ter sido feito, como a reavaliação dos acréscimos do tráfego aéreo, o estudo da viabilização financeira, sem a privatização da ANA, a avaliação dos impactos hidrológicos e outros estudos, como a programação da travessia da linha do comboio de alta velocidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Terminarei de imediato, Sr. Presidente.
Estas abordagens são já o resultado da acção deste Governo.
Uma análise mais fina destas questões diria que é possível construir o aeroporto em menos de sete a nove anos, como estava previsto.
Desta interpelação do PS ficamos todos elucidados: não sabem fazer o seu trabalho bem feito, não sabem o que querem e, sobretudo, o que é grave para o País, ainda andam desorientados.
Desejo a VV. Ex.as que encontrem rapidamente o equilíbrio e o bom senso das vossas posições e que ajudem de uma forma responsável, como oposição, o País a andar para a frente. Chega de faz-de-conta e de truques de ilusionismo. As obras custam dinheiro! É preciso respeitar os portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de que V. Ex.ª desencadeie as diligências adequadas para que, porventura ainda no decurso desta reunião plenária e investigando as actas da Conferência de Líderes, fique inteiramente claro que o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, quando falou, como falou, da ausência de iniciativa do PS para ver agendada a matéria hoje em apreço, faltou, rigorosa e clamorosamente, à verdade sem necessidade absolutamente nenhuma, porque o PSD está representado na Conferência de Líderes.
O Sr. Presidente lembrar-se-á de que tive ocasião de, pessoalmente, insistir para que esta matéria fosse agendada, tendo ouvido a seguinte resposta, aliás, com um sorriso irónico, que não esqueço, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: "Agendem vocês ao abrigo do direito potestativo, se quiserem, que nós nunca consentiremos no agendamento".
Cá está o agendamento potestativo que pediam…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e que obrigou o Governo, finalmente, a vir ao Parlamento!